Centro de Competências Geoespacial na Região Centro vai potenciar a valorização do território

Foi hoje assinado o protocolo para a criação do Centro de Competências Geoespacial da Região Centro, celebrado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) e a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra. 

A iniciativa surge no quadro da expansão do cadastro simplificado, integrado no Investimento previsto para a Componente C08 – Florestas, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), beneficiando o território e as populações da região do Pinhal Interior.

O Centro de Competências Geoespacial da Região Centro vai funcionar como um centro de apoio à operacionalização do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi), de capacitação dos intervenientes no Sistema de Informação Cadastral Simplificado, e ainda de partilha de conhecimento, de forma a desenvolver ações que promovam uma maior concretização e articulação no domínio da informação Geoespacial com impacto na gestão do território e na criação de valor para as atividades económicas. 

Um dos objetivos do Centro de Competências Geoespacial é apoiar a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, agilizando a recolha, tratamento e divulgação de informação, bem como o reforço de competências através de ações sobre a conservação de informação geográfica e espacial.

Serão criados dois Centros de Competências Locais, o primeiro na região Centro e outro na região Norte. O envelope financeiro disponível no PRR para estes CCL é de cerca de 5 milhões de euros. A atividade financiada dos CCL visa o desenvolvimento de trabalho no território para apoio e resolução dos principais constrangimentos e necessidades para iniciativas de ativação, apoio técnico, conteúdo e ações formativas, logísticas e operacionais às diferentes equipas e iniciativas nos municípios. 

Estão previstas iniciativas como a identificação, organização e gestão da informação; produção e transferência de conhecimento, tecnologia e inovação; capacitação e formação de técnicos municipais para o registo e introdução de matrizes no sistema de informação predial simplificada; apoio aos Serviços Cadastro Predial e Ações de Ordenamento, com especial relevância para as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem.

A implementação do Centro de Competências Geoespacial da Região Centro tem enquadramento nos projetos transformadores das economias locais para a revitalização da região do Pinhal Interior, aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021, publicada em Diário da República a 10 de setembro. Estes projetos serão assegurados pela CIM da Região Centro, em articulação com as Comunidades Intermunicipais da Região de Leiria, do Médio Tejo, da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela.

No âmbito do BUPi, já foram identificadas mais de 620 mil propriedades, através do apoio de quase 800 técnicos habilitados e do contributo de mais de 100 mil cidadãos, que identificaram, de forma gratuita e sem aumentos de impostos, as suas propriedades, através do Balcão Único do Prédio e no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado. O processo de identificação de propriedades pode ser feito nos balcões de atendimento das Câmaras Municipais dos municípios aderentes ou através da plataforma online disponível em bupi.gov.pt.

Está, ainda, disponível a App BUPi que pode ser utilizada para a identificação no terreno da localização e configuração da propriedade, com a possibilidade de download gratuito na Google Play (android) e na App Store da Apple (IOS).