Brexit: Mais de 27 mil títulos de residência emitidos para britânicos residentes em Portugal

Após todos os cidadãos britânicos residentes em Portugal beneficiários do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia terem sido notificados em 2022 para procederem ao agendamento da recolha dos seus dados biométricos, 27 080 já tinham recebido o seu título de residência até fevereiro deste ano, 91,4% dos quais emitidos nos últimos quatro meses.

Portugal tem implementado várias medidas para garantir que os cidadãos britânicos e suas famílias a residir no território nacional a 31 de dezembro de 2020 possam beneficiar dos direitos decorrentes do Acordo de Saída. Face aos resultados recentemente alcançados, o Governo está confiante que muito brevemente todos os cidadãos abrangidos pelo acordo do Brexit terão a sua documentação devidamente atualizada.

Depois de uma fase-piloto do processo de emissão dos cartões de residência levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, onde foram emitidos 95% dos títulos de residência solicitados, e para recuperar o atraso causado pelo impacto da pandemia Covid-19 nos serviços públicos, em agosto de 2022 foi alargada a competência para a emissão e renovação do título de residência a outras entidades públicas, designadamente o Instituto dos Registos e do Notariado e os Espaços Cidadão. 

O Governo criou uma task-force para acelerar o processo de emissão dos títulos de residência dos cidadãos britânicos e suas famílias, em colaboração com as autoridades britânicas, designadamente a Embaixada do Reino Unido em Lisboa, para assegurar a divulgação da informação relevante junto da comunidade britânica.

Existem hoje 28 postos de atendimento, com especial foco no Algarve, que conta com 10 postos devido à elevada concentração de grande parte da comunidade britânica nesta região. Para os cidadãos impossibilitados de deslocação por incapacidade física, foram assegurados procedimentos para que equipas móveis do SEF se deslocassem aos respetivos domicílios. 

Estando o atendimento dependente apenas do agendamento por parte dos próprios beneficiários, 33 637 britânicos residentes já procederam ao seu agendamento e 93,4% dos que compareceram já receberam o seu título de residência.

Recorde-se que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90/2022, de 30 de dezembro, que prorrogou o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, todos os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional dos cidadãos britânicos beneficiários do Acordo de Saída e seus familiares mantêm a sua validade até 31 de dezembro de 2023.

Só no Algarve, foram emitidos 13 787 títulos de residência. Para assinalar a reta final deste processo, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Justiça, o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, a Secretária de Estado da Proteção Civil e o Secretário de Estado da Justiça, acompanhados pelo Embaixador do Reino Unido em Portugal, visitarão no próximo dia 1 de março a Loja de Cidadão de Faro.