Balanço da consulta pública sobre a proposta de atualização do PRR

Terminou a consulta pública da proposta de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi lançada no dia 6 de abril e recolheu cerca de 150 contributos em 15 dias.

Foram recebidas propostas por parte de várias associações empresariais, entidades públicas, autarquias e cidadãos, tendo ainda sido promovidas audições com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Conselho Permanente de Concertação Social, o Conselho Nacional de Economia Social, assim como diversas entidades das áreas onde o reforço de financiamento é mais expressivo, nomeadamente nos setores do ambiente, energia e economia.

As áreas da energia e dos transportes/mobilidade foram aquelas que motivaram maior número de contributos, destacando-se igualmente diversas propostas nos domínios da digitalização e dos equipamentos sociais. 

Os contributos recebidos serão agora avaliados pelo Governo e considerados no documento a enviar à Comissão Europeia até final de abril.

A proposta de atualização do PRR prevê um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em julho de 2021. A dotação máxima passará, assim, de 16,6 mil milhões para 20,6 mil milhões de euros. 

No âmbito do aumento da dotação prevê-se um conjunto de novos investimentos enquadráveis em componentes existentes do PRR, incluindo nos domínios da modernização tecnológica do Sistema Nacional de Saúde, das redes culturais e transição digital, da descarbonização dos transportes, das qualificações e competências, do investimento e inovação, das empresas e da Administração Pública. 

Para além destes novos investimentos, prevê-se ainda um reforço de ambição em medidas já em curso, incluindo a Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, a Reabilitação do Património Cultural, as Agendas/Alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial e Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial, os Bairros Comerciais Digitais, o Alojamento Estudantil e o Reforço de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão.