Aviso PRR: Abertas candidaturas para a 2.ª fase do programa Acessibilidades 360°

1. Intervenção em 1.500 edifícios e 1.000 habitações para promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada.

2. Reforço financeiro previsto vem dar resposta ao agravamento dos custos dos materiais e da mão de obra.

Encontram-se abertas as candidaturas à 2.ª fase do Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos e do Programa de Intervenção em Habitações, criados ao abrigo da medida Acessibilidades 360°, do Plano de Recuperação e Resiliência. A medida tem como objetivo a promoção da acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos e habitações. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 30 de setembro de 2023. Podem candidatar-se ao financiamento de intervenções nos edifícios públicos os serviços da administração central e as autarquias. As intervenções visam garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, estando previsto o apoio em, pelo menos, 1.500 edifícios. No mesmo período, as câmaras municipais e as empresas municipais podem candidatar-se ao Programa de Intervenção em Habitações, enquanto gestoras das candidaturas, que têm como objetivo financiar intervenções destinadas a melhorar as condições de acessibilidade em, pelo menos, 1.000 habitações de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental.

O reforço financeiro previsto nos dois avisos vem dar resposta às necessidades sentidas face ao aumento dos valores associados ao agravamento dos custos dos materiais, equipamentos e mão de obra.

Mais informações em https://www.inr.pt/prr