Autoridade para as Condições de Trabalho notifica 1540 empresas por apresentarem diferenças salariais

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai notificar, a partir de 2 de fevereiro, 1540 entidades empregadoras com 50 ou mais trabalhadores, que apresentaram uma desigualdade salarial igual ou superior a 5%.  A notificação será efetuada por correio eletrónico. 

Estas entidades têm 120 dias para apresentar o plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para implementação do plano e correção das diferenças salariais não justificadas. 

Caso não apresentem este plano, incorrem numa prática que constitui contraordenação grave, cuja sanção pode ter um valor máximo de coima de cerca de 13 mil euros e um valor mínimo de 612 euros. Podem ainda, por aplicação de uma sanção acessória, ser excluídas de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos.

«Este é um passo histórico para combater a disparidade salarial e valorizar a presença das mulheres no mercado de trabalho, num momento determinante para o País, para os trabalhadores e para as empresas», afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. 

A lei n. º 60/2018, conhecida pela igualdade de salários entre homens e mulheres, está em vigor desde 2019. Atualmente em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias por ano, em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho.