Aumento salarial intercalar de 1% permite aumentos da massa salarial de 6,1% nas empresas públicas em 2023

O Governo deu orientações às empresas do Setor Empresarial do Estado para concretizarem uma política remuneratória que considere os aumentos intercalares de 1% para a Administração Pública, na sequência do aumento extraordinário dos trabalhadores em funções públicas anunciado em março.

Em despacho dirigido às administrações das empresas do Setor Empresarial do Estado, o Ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas podem procedera um aumento adicional da massa salarial global até mais 1%.

Continuando a assegurar uma política remuneratória na sequência do Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, este aumento intercalar adicional dos salários deve respeitar a contratação coletiva e, no quadro das opções de gestão que forem consideradas mais adequadas, visar assegurar uma efetiva valorização nominal do ganho por cada trabalhador.

Em conjunto com o que resulta daquele Acordo, esta subida intercalar dos salários permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias, face ao montante dos gastos com pessoal em 2022, corrigido do efeito do absentismo.

O despacho, assinado na sexta-feira, estabelece ainda que a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através da contratação coletiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam o objetivo de valorização.