Comunicados
2024-01-03 às 11h18
Aumento de massa salarial nas empresas públicas de 5% em 2024
1. Setor empresarial do Estado pode aumentar a massa salarial em 5% em 2024, face a 2023.
2. Empresas públicas devem alinhar a sua política salarial com o definido no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
3. Aumento da massa salarial previsto inclui atualizações salariais, progressões e promoções.
Na sequência do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, o Governo deu orientações às empresas do setor público empresarial para concretizarem uma política remuneratória em linha com o definido no referido Acordo.
Assim, em despacho dirigido às administrações das empresas, o Ministério das Finanças determinou que, em 2024, as empresas públicas do Setor Empresarial do Estado podem proceder a um aumento da massa salarial global até 5%, de forma anualizada, face a 2023.
O aumento da massa salarial global permitido tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo designadamente as atualizações salariais, progressões e promoções, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores.
O despacho estabelece ainda que a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através da negociação coletiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho já garantam o objetivo de valorização.
O alargamento do Reforço do Acordo ao setor empresarial cumpre o objetivo de melhoria dos rendimentos dos salários dos trabalhadores, bem como a melhoria da produtividade e competitividade das empresas e da economia.
Em linha com o referido objetivo de reforçar a competitividade das empresas e o crescimento da sua produtividade, estimulando os fatores que os determinam, bem como a meta de acelerar para 2% o crescimento da produtividade até 2026, as empresas do SEE devem assegurar a sua eficiência operacional, sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros, garantindo uma contínua melhoria do negócio e ou da prestação de um serviço público de qualidade.
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