Atualização do rendimento dos trabalhadores da Administração Pública e desenvolvimento de carreiras

A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebeu, na Presidência de Conselho de Ministros, a Frente Sindical – STE, a Frente Comum e a FESAP, no âmbito das medidas de atualização do rendimento dos trabalhadores da Administração Pública e do desenvolvimento de carreiras.

Nesta ronda de reuniões sobre estas matérias, o Governo apresentou aos representantes dos trabalhadores em funções públicas as seguintes propostas: 

- Valorização do rendimento dos trabalhadores da Administração Pública através de:

Cerca de 742 mil trabalhadores da Administração Pública vão ter direito a um aumento salarial de 1%. Esta é uma medida adicional às subidas nominais atribuídas no início do ano de 52,11 euros, para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para valores superiores;

O subsídio de refeição aumenta 80 cêntimos, por dia, passando de 5,2 euros para 6 euros, o que corresponde a um incremento de 15,4%. A medida, com aplicação a partir de abril de 2023, terá um custo acrescido de 118 milhões de euros.

- Promover uma aceleração no desenvolvimento das carreiras com desenvolvimento por pontos SIADAP.

Os trabalhadores que tenham, cumulativamente, 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira - que abranjam os períodos de congelamento das carreiras compreendidos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017 - terão uma redução no montante de pontos necessário para subida do posicionamento remuneratório obrigatório, passando de 10 para 6 pontos. Esta redução é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024. 

As reuniões de negociação relativas às medidas de atualização do rendimento dos trabalhadores da Administração Pública encontram-se agendadas para o próximo dia 5 de abril de 2023. 

As reuniões sobre a medida de aceleração do desenvolvimento das carreiras com SIADAP terão início em maio.