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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-10-04 às 12h02

Atingida meta PRR para Projetos Locais Promotores de Qualificação

1. Foram aprovadas as candidaturas de 226 Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível Básico

2. Será disponibilizado um montante de 165 mil euros/ano para cada um dos projetos, num investimento total de 40 milhões de euros

3. Medida destina-se a adultos com baixos níveis de qualificações escolares e visa a promoção da aprendizagem ao longo da vida

Foi atingida a meta de 226 Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível Básico,  medida do Plano de Recuperação e Resiliência. Previa-se que o objetivo fosse alcançado ao longo do período de vigência do PRR, mas este acabou por ser cumprido antecipadamente.

O montante financeiro disponível para cada um dos 226 projetos aprovados é de 165 mil euros/ano, num investimento total de 40M€. No processo de avaliação das candidaturas submetidas a concurso foram valorizadas as estratégias apresentadas pelas entidades com vista à mobilização dos adultos pouco qualificados para respostas de qualificação. Estes projetos permitem financiar despesas como transportes, alimentação, trabalho em itinerância, aluguer de espaços, contratação de formadores e mediadores ou aquisição de material. 

Este investimento inscrito no PRR tem como destinatários os adultos com baixos níveis de qualificações escolares e visa a promoção da aprendizagem ao longo da vida, o aumento das competências de literacia, o acesso à educação formal e a melhoria efetiva das qualificações, reforçando assim a intervenção do Programa Qualifica. 

O modelo de implementação dos Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível Básico assenta numa lógica de trabalho em parceria entre a rede de 313 Centros Qualifica atualmente existente no país e diversas entidades de base local, tais como entidades formadoras, instituições empregadoras, municípios e outras organizações e serviços comunitários, tais como, bibliotecas, coletividades ou associações promotoras de cursos de alfabetização de adultos. 

A inclusão deste investimento no PRR partiu da experiência de trabalho das equipas dos Centros Qualifica, bem como do acompanhamento e monitorização feita ao Programa Qualifica, tendo-se constatado que os adultos menos qualificados são os mais difíceis de mobilizar para processos de aprendizagem ao longo da vida. A diversificação de estratégias e o trabalho centrado nestes adultos, permite individualizar respostas que os mobilizem a participar e a não desistir sem concluir o nível básico de escolaridade.

A lista final de entidades com Projetos Locais Promotores de Qualificação de Nível Básico, aprovados no âmbito do aviso de abertura de concurso n.º 01/C06 -i03.01/2022, encontra-se disponível no site da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, I.P.).
Áreas:
Educação