1. Foram aprovadas as candidaturas de 226 Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível Básico
2. Será disponibilizado um montante de 165 mil euros/ano para cada um dos projetos, num investimento total de 40 milhões de euros
3. Medida destina-se a adultos com baixos níveis de qualificações escolares e visa a promoção da aprendizagem ao longo da vida
Foi atingida a meta de 226 Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível Básico, medida do Plano de Recuperação e Resiliência. Previa-se que o objetivo fosse alcançado ao longo do período de vigência do PRR, mas este acabou por ser cumprido antecipadamente.
O montante financeiro disponível para cada um dos 226 projetos aprovados é de 165 mil euros/ano, num investimento total de 40M€. No processo de avaliação das candidaturas submetidas a concurso foram valorizadas as estratégias apresentadas pelas entidades com vista à mobilização dos adultos pouco qualificados para respostas de qualificação. Estes projetos permitem financiar despesas como transportes, alimentação, trabalho em itinerância, aluguer de espaços, contratação de formadores e mediadores ou aquisição de material.
Este investimento inscrito no PRR tem como destinatários os adultos com baixos níveis de qualificações escolares e visa a promoção da aprendizagem ao longo da vida, o aumento das competências de literacia, o acesso à educação formal e a melhoria efetiva das qualificações, reforçando assim a intervenção do Programa Qualifica.
O modelo de implementação dos Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível Básico assenta numa lógica de trabalho em parceria entre a rede de 313 Centros Qualifica atualmente existente no país e diversas entidades de base local, tais como entidades formadoras, instituições empregadoras, municípios e outras organizações e serviços comunitários, tais como, bibliotecas, coletividades ou associações promotoras de cursos de alfabetização de adultos.
A inclusão deste investimento no PRR partiu da experiência de trabalho das equipas dos Centros Qualifica, bem como do acompanhamento e monitorização feita ao Programa Qualifica, tendo-se constatado que os adultos menos qualificados são os mais difíceis de mobilizar para processos de aprendizagem ao longo da vida. A diversificação de estratégias e o trabalho centrado nestes adultos, permite individualizar respostas que os mobilizem a participar e a não desistir sem concluir o nível básico de escolaridade.
A lista final de entidades com Projetos Locais Promotores de Qualificação de Nível Básico, aprovados no âmbito do aviso de abertura de concurso n.º 01/C06 -i03.01/2022, encontra-se disponível no site da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, I.P.).