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Comunicados

2023-11-23 às 16h10

Aprovada Agenda para o Comércio e Serviços com uma dotação de 400M€

1. O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030.

2. Esta Agenda estrutura-se em cinco eixos de intervenção com foco na digitalização e sustentabilidade, na requalificação e modernização do comércio de proximidade, no conhecimento sobre o setor, na qualificação dos recursos humanos e na promoção do comércio e dos serviços.

3. A dotação final global da Agenda ascende a 400 milhões de euros, dividida por 20 medidas, de diferentes fontes de financiamento.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030, a qual dá cumprimento a um conjunto de medidas previstas no Programa do Governo, bem como ao compromisso assumido no «Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade», firmado no âmbito da Concertação Social.

Esta Agenda estrutura-se em cinco eixos de intervenção com foco na digitalização e sustentabilidade, na requalificação e modernização do comércio de proximidade, no conhecimento sobre o setor, na qualificação dos recursos humanos e na promoção do comércio e dos serviços.

Estes eixos de atuação são concretizados através de vinte medidas específicas, algumas das quais já se encontram em curso, como é o caso dos «Bairros Comerciais Digitais» e das «Aceleradoras do Comércio Digital», financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência.

Destacam-se, entre outras medidas, o apoio à requalificação e modernização do comércio de proximidade, a promoção do comércio com história e a inventariação e promoção de festas, feiras e romarias, medidas estas que darão um contributo importante para o desenvolvimento, o emprego e a atratividade das cidades e vilas de todo o país.

Outra dimensão muito relevante da Agenda é o apoio à capacitação e qualificação dos operadores económicos e respetivos recursos humanos, bem como à criação de emprego qualificado e ao empreendedorismo no comércio e serviços.

A dotação final global da Agenda é de 402 milhões de euros.

Os principais destinatários das medidas são as micro, pequenas e médias empresas, municípios e Associações empresariais representativas dos setores do comércio e dos serviços.

Para o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, «esta Agenda é um importante marco para o comércio e serviços, para a sua modernização e requalificação. Este setor é vital para a economia e, pela primeira vez, tem uma agenda estratégica e programática, com a maior dotação financeira de sempre».
Áreas:
Economia e Mar