Administrações Públicas fecham 2022 com défice de 0,4% em contas nacionais e de 1,4% em contas públicas

A recuperação económica permitiu às Administrações Públicas encerrarem 2022 com um saldo orçamental de -0,4% do PIB em contabilidade nacional (-944,4 milhões de euros, melhoria de 2,5 pontos percentuais (p.p.) face a 2021 e de 1,5 p.p. face à estimativa para o OE 2022) e de - 1,4% do PIB em contabilidade pública (- 3 406,3 milhões de euros, melhoria de 2,6 p.p. face a 2021).

A informação consta da Conta Geral do Estado de 2022, que foi submetida pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas na segunda-feira, em formato integralmente desmaterializado.

Entre os fatores que concorreram para a melhoria das contas das administrações públicas no ano passado destacam-se a evolução mais favorável da receita fiscal; a dissipação das medidas de combate à pandemia Covid-19 e o aumento das contribuições sociais que decorre da robustez do mercado de trabalho e das valorizações remuneratórias.

O contexto do agravamento dos impactos do choque geopolítico motivou a implementação em 2022 de pacotes de medidas de apoio às famílias e às empresas que ascenderam a 4 609 milhões de euros. Entre estas medidas, destacam-se o complemento excecional para os pensionistas; o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e a crianças e jovens e o apoio às famílias vulneráveis; os apoios fiscais aos combustíveis através do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP); os apoios para redução das tarifas de eletricidade; e um conjunto amplo de apoios setoriais (como transportes, agricultura e pescas).

Adicionalmente, mantiveram-se em 2022 apoios na ordem dos 3,3 mil milhões de euros associados a despesa com medidas no âmbito das exigências resultantes dos efeitos da pandemia de Covid-19.

O maior dinamismo do mercado de trabalho influenciou positivamente a receita fiscal e contributiva e que ajudou a compensar as despesas adicionais que resultaram do choque geopolítico e do aumento dos preços. Tal permitiu que a execução orçamental ao longo do ano fosse mais favorável do que a previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2022 (+1,5 p.p.). Em termos absolutos, este desvio positivo representou uma menor necessidade de financiamento na ordem dos 3,5 mil milhões de euros.

O melhor resultado verificado em 2022 foi integralmente redirecionado para as famílias, através de um pacote de medidas de apoio na ordem dos 2,5 mil milhões de euros.

A gestão orçamental de 2022 teve também como foco central, a par do necessário apoio às famílias e às empresas, a promoção da sustentabilidade de longo prazo da economia portuguesa.

Neste sentido, a dívida pública em percentagem do PIB (ótica de Maastricht) situou-se em 113,9%, uma redução de 11,5 p.p. do PIB em relação aos 125,4% do PIB registados no final do ano anterior. A redução gradual e sustentada da dívida pública permite aliviar libertar recursos que assim ficam disponíveis para políticas públicas promotoras do crescimento. Ao mesmo tempo, a redução da dívida pública reforça o Estado Social, permitindo que, a cada momento, o Estado possa adotar tomar medidas que se revelem necessárias.

No que respeita aos pagamentos em atraso, o stock situou-se em 256 milhões de euros, representando uma redução de 94,6% face a 2011 e o valor mais baixo desde que há registo.