Administrações Públicas encerram 2022 com défice de 3591 milhões de euros

As Administrações Públicas registaram um défice orçamental de 3591 milhões de euros em 2022, na ótica da contabilidade pública. Comparando com anos anteriores verifica-se uma melhoria de 5018 milhões de euros face a 2021, momento fortemente marcado pela pandemia, e um agravamento de 2975 milhões de euros face a 2019.

A melhoria do saldo orçamental registado até dezembro de 2022 em relação ao período homólogo traduz:

1. um acréscimo de receita de 11% face a 2021 (e de 14,6% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho e da economia e pelo efeito da subida de preços; e

2. um aumento de despesa de 5,1% face a 2021, influenciado pela redução em 37% de despesa efetiva associada à pandemia. Face a 2019, regista-se um aumento da despesa de 17,9%. A despesa primária aumentou 5,9% em termos homólogos (21,5% face a 2019).

Excluindo o efeito das medidas Covid-19, a despesa primária cresceu 8,5% em termos homólogos e 17,4% face a igual período de 2019.

Face ao orçamento inicial de 2022 a execução da receita efetiva registou um desvio residual de 0,71% enquanto a despesa efetiva ficou apenas 0,83% abaixo do previsto (ver tabela).

A receita fiscal e contributiva arrecadada em 2022 aumentou 12,4% face ao mesmo período de 2021, o que se deveu sobretudo ao contributo da receita fiscal (13,8%). Comparando com o ano de 2019, a receita fiscal e contributiva cresceu 14,4% face a 2019, tendo apenas a receita fiscal aumentado 12,8%.

As medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico ascendem a 5722 milhões de euros em 2022 (dos quais, 2142 milhões de euros do lado da receita e 3580 milhões de euros do lado da despesa). Estas medidas explicam o fundamental da degradação do saldo orçamental verificada em dezembro.

No que respeita às medidas de apoio às famílias, além da redução do ISP (cujo impacto já ascende a 1490 milhões de euros), destaca-se:

A despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresceu 8,9% em 2022, relativamente ao período homólogo. Expurgando as despesas associadas à Covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços cresceu 11,4% face a 2021.

A despesa do SNS registou um acréscimo de 4,6% em termos homólogos (22,8% em relação a 2019), destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (6% face a 2021), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (11,7%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (6,3%).

A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19, cresceu 8,7%, destacando-se o crescimento da despesa com pensões (6,8%). As prestações de parentalidade (12,4%) e o subsídio por doença (7,3%) estão entre as que registaram maiores aumentos.

A despesa com salários nas Administrações Públicas aumentou 3,2% em 2022 em relação ao período homólogo, com um forte contributo do SNS (5,7%) e da PSP e GNR (5,8%).

Até dezembro, excluindo as parcerias público-privadas (PPP), o investimento da Administração Central e Segurança Social atingiu 2.465 milhões de euros, tendo aumentado 28,5% face a 2021, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto.

Leia o comunicado na íntegra