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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-12-07 às 21h42

Acordos assinados com Municípios de Silves, Sousel e Vila Real de Santo António

1. O Ministério da Administração Interna (MAI) homologou hoje acordos entre os Municípios de Silves, Sousel e Vila Real de Santo António, numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto. 

2. Através do Contrato interadministrativo assinado com o Município de Sousel o Estado irá financiar a construção do novo Posto Territorial da GNR com 1,2 milhões de euros (acrescidos de IVA). 

3. O protocolo formalizado com o Município de Silves cede ao Ministério da Administração Interna um terreno para a construção de um novo Posto Territorial da GNR em São Bartolomeu de Messines. 

4. O protocolo formalizado com o Município de Vila Real de Santo António cede ao Ministério da Administração Interna um terreno para a construção de um novo Posto Territorial da GNR naquele concelho. 

5. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna tem curso a elaboração dos projetos de execução para os Postos Territoriais da GNR em Alijó, em Freamunde (Paços de Ferreira), em Matosinhos e a breve prazo ficará disponível o contrato interadministrativo para a Esquadra da PSP na Cruz de Pau (Seixal)

NO ATUAL PLANO DE INVESTIMENTOS NAS FORÇAS DE SEGURANÇA JÁ FORAM ASSUMIDOS COMPROMISSOS DE 130 MILHÕES DE EUROS EM INFRAESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ARMAMENTO 

- A Secretária de Administração Interna, Isabel Oneto, afirmou que "a execução do nosso programa de investimentos tem decorrido a bom ritmo. Esperemos que assim continue no futuro, porque estes programas são essenciais para que as forças de segurança tenham condições de trabalho e de operacionalidade para garantir a segurança dos cidadãos. Concretizamos hoje estes passos porque o poder local é um parceiro essencial nas políticas de segurança e de administração interna. E gostaria de salientar que os territórios menos densamente povoados, ou com povoamento mais disperso, merecem o mesmo respeito da parte do Governo que os territórios urbanos. Todos carecem da mesma proteção e do mesmo investimento".

- Sousel 

Investimento de 1.212 milhões de euros (acrescido de IVA) na construção do Posto Territorial da GNR de Sousel, para a qual a autarquia cedeu terreno. 

O presidente da Câmara Municipal de Sousel, Manuel Silva Valério, afirmou: "Hoje é sem dúvida um dia muito feliz para Sousel. Passados vários anos de uma visita da então Secretária de Estado Isabel Oneto a Sousel, quis o destino que o contrato fosse assinado pela senhora. As atuais instalações têm muitos anos e vai ser feito um investimento significativo. Estas são sinergias que funcionam bem para os munícipes e para o país".

- Silves 

Município cede terreno ao Ministério da Administração Interna para a construção de novo Posto Territorial em São Bartolomeu de Messines. 

A vice-presidente da Câmara Municipal de Silves, Luísa Conduto Luís, afirmou: "É com satisfação que estamos a assinar este contrato interadminsitrativo. É o primeiro passo para aquilo que é necessário fazer. São Bartolomeu de Messines possui um quartel da GNR degradado. Só com outras condições poderão cumprir a missão de zelar pela nossa segurança e outras missões importantes, em particular o acompanhamento próximo de cidadãos idosos. A nossa satisfação é que hoje estejamos a assinar o nosso contrato. Maior será quando o quartel esteja construído".

Leia o comunicado na íntegra no ficheiro em anexo.