Abertura de candidaturas às modalidades 2M e 5M do Programa «Apoiar Gás»

O aviso das duas novas modalidades do Programa Apoiar Gás, decorrentes da publicação do Decreto-Lei 6/2023, de 27 de janeiro, que aprovou apoios adicionais para as empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, já foi publicado pelo IAPMEI (IAPMEI - Página Inicial) e o prazo para a receção de candidaturas termina no dia 30 de junho.

Estas modalidades destinam-se às empresas com consumos mais elevados - a «Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 2M», com um apoio direto máximo de 2 milhões de euros por empresa, e a «Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 5M», com um apoio direto máximo de 5 milhões de euros para empresas com perdas operacionais.

Para efeitos deste aviso, o período elegível é de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, sendo aplicada uma taxa de apoio de 30% na modalidade «2M» e de 50% na modalidade «5M» sob o custo elegível, sendo que nesta última modalidade o apoio previsto não pode ultrapassar o valor correspondente a 80% das perdas de exploração.

Estes apoios não são cumuláveis entre si, mas as empresas podem acumular até aos valores máximos já recebidos no âmbito da modalidade inicial deste programa. 

Em relação à 4.ª fase da modalidade inicial do Programa «Apoiar Gás», aberta no dia 31 de janeiro pelo Aviso-Apoiar-Gas-4ª-Fase.aspx (iapmei.pt), e cujo prazo para apresentação de candidaturas ainda decorre, foram já aprovadas cerca de uma centena de candidaturas com um apoio estimado de 4,2 milhões de euros. 

Em termos acumulados, o programa já aprovou perto de 800 candidaturas de mais de 300 empresas, com um apoio decidido de 66,1 milhões de euros.

A dotação global do Programa «Apoiar Gás» ascende a 235 milhões de euros.