50 milhões de euros do PRR para apoiar a descarbonização do transporte marítimo

1. Lançamento do Aviso do investimento "Navegação Ecológica" do PRR para apoiar a descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros, no valor global de 50 milhões de euros.

2. O apoio prevê a modernização de pelo menos 10 embarcações para a sua adaptação a "navios não poluentes" ou a "navios com nível nulo de emissões".

Foi hoje publicado o aviso "Navegação Ecológica", com a dotação de 50 milhões de euros, para acelerar a transição energética e apoiar a descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros. Este investimento, incluído na componente Mar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), irá permitir que os armadores apresentem candidaturas de modernização de embarcações para a sua adaptação a "navios não poluentes" ou a "navios com nível nulo de emissões".

A redução de emissões de gases com efeito de estufa estará na base da avaliação das candidaturas, assegurando-se, desta forma, a seleção das melhores soluções de adaptação dos navios, tais como a adoção do uso de biocombustíveis e outros combustíveis hipocarbónicos, a eletrificação a bordo e conexão a terra e o recurso a tecnologias marítimas para a modernização e conversão dos motores e dos navios, tornando-os mais eficientes e ambientalmente sustentáveis.

Esta medida será ainda catalisadora na promoção do desenvolvimento de uma cadeia de valor da indústria naval portuguesa, vocacionada para a transformação e adaptação de navios, com especialização em tecnologias marítimas de eficiência energética, incorporação de novos biocombustíveis provenientes de economia circular e outros com emissões zero.

Recorde-se que, a 1 de janeiro de 2023, a Organização Marítima Internacional adotou a contabilização de emissões de gases com efeito de estufa com origem no transporte marítimo, estabelecendo metas para a sua descarbonização progressiva com o objetivo de atingir emissões líquidas nulas até 2050.

Em resultado do lançamento deste Aviso, prevê-se o apoio para a descarbonização de pelo menos 10 navios, através da sua modernização e implementação de tecnologias verdes, melhorando o nível de cumprimento dos mesmos perante a regulamentação internacional, bem como a sua sustentabilidade no médio e longo prazo.

O Aviso está disponível e pode ser consultado nas páginas da internet do PRR, do IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação e da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.