222 novas USF-B a partir de janeiro de 2024

O processo de generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B vai concretizar-se já em janeiro de 2024 com a passagem a este modelo de 222 novas unidades. Passam a USF modelo B 212 USF modelo A e 10 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Com esta medida, o Governo dá um passo decisivo para concluir a reforma dos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde, caminhando-se para a universalização de um modelo que garante uma resposta moderna e de proximidade aos utentes. Esta resposta permite também uma valorização dos profissionais que, no que diz respeito aos médicos, passarão a auferir incentivos ao desempenho com aumentos salariais de pelo menos 60%.

Uma Portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das USF modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para USF modelo B.

O diploma estabelece ainda a missão e o funcionamento da Equipa Nacional de Apoio (ENA), estrutura que vai operar junto da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I.P. (DE-SNS, I.P.), cabendo-lhe, por um lado, dinamizar e uniformizar o procedimento de constituição das USF modelo B e, por outro lado, acompanhar e desenvolver as boas práticas de gestão e de governação clínica e de saúde nestas USF, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, I.P.) e cada uma das Unidades Locais de Saúde (ULS).

Esta é a primeira fase do processo de generalização de USF-B que vai ter lugar ao longo de 2024. Com a sua concretização, vão transitar para o modelo mais avançado dos Cuidados de Saúde Primários unidades com candidatura ativa e que apresentaram, no final de 2022, uma avaliação de desempenho igual ou superior a 60%, no âmbito da aplicação do Índice de Desempenho Global (IDG).

Ao todo, são 212 USF-A e 10 UCSP ("centros de saúde tradicionais") que passam ao modelo de USF-B, com potencial para atribuir médico de família a mais 300 mil utentes e impacto remuneratório para mais de 3500 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e secretários clínicos, que passam a receber incentivos associados ao desempenho das suas equipas no acompanhamento dos utentes.

Com este processo, o SNS vai atingir em janeiro de 2024 um total de 570 USF-B, alcançando-se um marco histórico na reforma dos Cuidados de Saúde Primários iniciada em 2006. As USF-B passam a estar presentes em 154 concelhos de Portugal continental, mais 51 do que até aqui.  

Ainda em 2024, seguir-se-á a passagem ao modelo B das USF-A remanescentes, com efeitos retroativos a janeiro, considerando uma classificação global de desempenho igual ou superior a 60% na avaliação do exercício de 2023.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.