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Comunicados

2024-02-08 às 16h54

155 milhões de euros para revitalizar a Serra da Estrela

1. O Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela nasceu do
trabalho de 68 entidades da Região.

2. O Programa propõe dezenas de medidas para aumentar a resiliência dos territórios e
dinamizar a economia regional.

3. As medidas destinam se aos 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das
Beiras e Serra da Estrela, que será a entidade responsável pela implementação de
todo o Programa.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Revitalização do Parque
Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE), que inclui vários projetos estruturantes para
proteger o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e
promover o desenvolvimento sustentável da Região. O Programa tem uma dotação
de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus.

O PRPNSE surge na sequência dos incêndios florestais do verão de 2022, que
devastaram mais de 30 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, ¼ da sua
área total, provocando uma calamidade ambiental, económica e social que afetou as
populações dos municípios do território.

Para além das respostas imediatas decididas na altura, como a declaração do estado
de calamidade e medidas de apoio extraordinárias, foi também elaborado um
Programa, com a coordenação da CCDR Centro I.P. e forte envolvimento das
autarquias locais, organismos e entidades públicas, das associações de produtores
florestais, empresariais e instituições de ensino superior, num total de 68 diferentes
entidades locais e regionais.

As medidas que integram o Programa vão, por exemplo, apoiar a recuperação de
aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo; requalificar
infraestruturas e equipamentos afetados; estabelecer uma rede de percursos
pedestres e praias fluviais; construção da Barragem das Cortes e elaboração do
projeto da Barragem da Senhora De Assedasse ; criação de Zonas Económicas
Especiais e área de acolhimento empresarial; implementar uma Zona Livre
Tecnológica para desenvolver produtos e serviços inovadores n o setor da energia,
agroalimentar, turismo, entre outros; acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na
Guarda; revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa; criar o
Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha;
implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas;
reabilitar a rede hidrográfica; criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos
centros municipais de Proteção Civil; construir um novo quartel de bombeiros em
Manteigas.

O PRPNSE tem em consideração e conjuga-se com outras iniciativas atualmente em
curso para o território, como é o caso da revisão do modelo de cogestão das áreas
protegidas da reconfiguração do atual plano de ordenamento do Parque Natural da
Serra da Estrela em programa especial e do Programa de Reordenamento e Gestão
da Paisagem da Serra da Estrela, que preveem a participação mais ativa dos
municípios na gestão do Parque Natural, fortalecem o envolvimento da população e
permitem decisões mais ágeis.

O PRPNSE está disponível para os 15 municípios da CIM das Beiras e Serra da Estrela
(Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de
Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e
Trancoso), ficando esta CIM responsável pela implementação de todo o Programa
durante os próximos quatro anos.