Governo conclui reforma da estrutura superior das Forças Armadas

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, no passado dia 2 de fevereiro, o Decreto Regulamentar que conclui a reforma da estrutura superior das Forças Armadas iniciada em 2021, com a revisão da Lei de Defesa Nacional e com a aprovação da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA). 

 

Este enquadramento normativo assenta num novo paradigma estrutural da Defesa Nacional e das Forças Armadas, procurando otimizar o seu funcionamento, visando garantir o princípio fundamental da unidade de comando, dando continuidade e robustecendo reformas anteriores no sentido de reforçar o papel do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) na administração dos assuntos de natureza militar, em coordenação com os ramos.

 

Com este diploma é aprovada a estrutura orgânica do EMGFA e são alteradas as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea, por forma a refletir o novo enquadramento legislativo e a garantir a necessária coordenação de processos e a coerência estrutural.

 

Destaca-se, ao nível do EMGFA, a criação do Estado-Maior Conjunto, para apoio à decisão do CEMGFA na vertente de prospetiva e de planeamento estratégico, e o reforço do Comando Conjunto para as Operações Militares, que passa a ter autoridade de coordenação no relacionamento com os comandos operacionais dos Açores e da Madeira e com os comandos de componente dos ramos. São ainda reforçadas as competências da Direção de Saúde Militar, que passa a ter autonomia técnica e funcional sobre todos os órgãos de saúde militar. É também criado o Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço, integrando na sua estrutura um departamento para os aspetos militares do programa espacial da Defesa Nacional. 

 

Na Marinha são atualizadas diversas competências do Estado-Maior da Armada, que decorrem da necessidade de assegurar a coordenação, a supervisão e o controlo das atividades relativas à transformação, bem como a promoção no domínio da inovação. 

 

No Exército, atendendo à relevância das áreas da guerra da informação no quadro internacional, é criado o Centro de Guerra da Informação e Ciberdefesa e o Centro de Transmissões do Exército, com o intuito de robustecer a capacidade de resposta nestes domínios. É também criado o Centro de Capacitação Tática, Simulação e Certificação, com a finalidade de preparar o produto operacional terrestre para fazer face às ameaças atuais emergentes.

 

Na Força Aérea procede-se à reestruturação dos órgãos centrais de administração e direção, e são definidas as competências do Gabinete Coordenador de Missão no âmbito dos Incêndios Rurais. Procede-se também à reestruturação do Comando Aéreo por forma a refletir uma maior coerência estrutural, desde logo, com a criação da Base Aérea n.º 8, em Ovar, por transformação do Aeródromo de Manobra n.º 1.