Atribuído estatuto de utilidade pública às Federações de Taekwondo e Escalada de Competição

O Conselho Nacional do Desporto (CND), que reuniu esta terça-feira [6 de dezembro] pela segunda vez no mandato deste Governo, em Lisboa, sob a presidência do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, aprovou a atribuição do estatuto de utilidade pública à Federação Portugal Taekwondo (PORTKD) e à Federação Promotora de Escalada de Competição.

Foi dada por concluída a apreciação e instrução do processo de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva à PORTKD, que foi hoje votada e aprovada no CND, e que passa a deter os poderes públicos para dirigir, regulamentar e enquadrar esta modalidade olímpica em regime de exclusividade.

O CND também deu por concluída a apreciação e instrução do processo de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Promotora de Escalada de Competição, que passa também a deter os poderes públicos para dirigir, regulamentar e enquadrar esta modalidade olímpica em regime de exclusividade.

Por fim, foi eleita Sofia Ribeiro Branco para Vogal do Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto. Advogada, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com uma pós-graduação em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sofia Ribeiro Branco é ainda autora de vários artigos e publicações.

O CND tem por missão a elaboração, no âmbito da execução das políticas definidas para a atividade física e para o desporto, de pareceres ou recomendações que lhe sejam solicitados, zelar pela observância dos princípios da ética desportiva e exercer as competências inscritas na lei.