Acerca Presidência

A Ministra da Presidência exerce as competências delegadas pelo Primeiro-Ministro em matéria de preparação, convocação e coordenação do Conselho de Ministros e da reunião de Secretários de Estado, de coordenação interministerial, e de promoção e coordenação de processos de transformação na organização de serviços públicos que aproveitem sinergias e reforcem a capacidade técnica no apoio à ação governativa e à decisão das políticas públicas.

A Ministra da Presidência conduz, executa e avalia as políticas da Administração Pública, designadamente a organização dos serviços públicos, a alteração de processos e procedimentos administrativos e a qualificação do emprego público.

A Ministra da Presidência formula, conduz e avalia as estratégias de desenvolvimento económico e social, tendo em conta os objetivos da convergência e da coesão, define e executa a estratégia, as prioridades, as orientações, a monitorização, a avaliação e a gestão global dos programas financiados por fundos europeus, nomeadamente no âmbito da política de coesão da União Europeia.

Veja também a Lei Orgânica do Governo

Ministra da Presidência

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