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2020-03-17 às 19h41

Voos para fora e de fora da União Europeia suspensos a partir do dia 19

Primeiro-Ministro António Costa, com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, e a Secretária de Estado Ana Paula Zacarias, faz declaração sobre o Conselho Europeu, Lisboa, 17 março 2020 (foto: José Sena Goulão/Lusa)

O Governo decidiu suspender os voos para fora e de fora da União Europeia no dia 19 de março, anunciou o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho Europeu extraordinário que se realizou por videoconferência e na sequência das decisões tomadas neste pelos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.

«A partir das 24h00 de amanhã, de forma a dar tempo suficiente à rotação de aviões e às pessoas que estão fora e queiram regressar e que estão dentro e queiram partir, estão suspensos todos os voos internacionais para fora e de fora do espaço da União Europeia para qualquer aeroporto nacional», disse.

Há, contudo, «duas exceções: os voos para os países extracomunitários onde há forte presença de comunidades portuguesas (Canadá, Estados Unidos, Venezuela e África do Sul), para garantir o princípio fundamental de estrita ligação com os nossos compatriotas da diáspora; e as ligações aéreas com todos os países de língua portuguesa, salvaguardando a especial ligação nesta situação de crise – no que diz respeito ao Brasil serão restringidas às rotas Lisboa-Rio de Janeiro e Lisboa-São Paulo, sendo suspensas todas as rotas para outros destinos» acrescentou o Primeiro-Ministro.

Fronteiras da União Europeia

Um dos temas principais do Conselho foi «a articulação do controlo nas fronteiras internas e nas fronteiras externas», disse António Costa, referindo que, «quanto às fronteiras internas, foi reafirmado por todos o princípio da liberdade de circulação no seio da União Europeia, salvo situações pontuais, tendo sido acordado que não haveria medidas unilaterais e que os países deviam agir como Portugal e Espanha agiram», estabelecendo «acordos bilaterais que garantam restrições comummente acordadas».

«Quanto às fronteiras externas foi decidida, com base nas linhas da Comissão Europeia, a possibilidade de estabelecer restrições ao longo dos próximos 30 dias. Essas restrições serão introduzidas com várias especificidades nos diferentes Estados», tendo António Costa apresentado a decisão do Governo português de suspender o tráfego aéreo.

O segundo tema principal foi «a preocupação geral de tomar medidas para evitar uma crise económica profunda no seio da União Europeia», tendo o Conselho «instado o Eurogrupo a prosseguir os trabalhos ontem iniciados e tendo a Comissão anunciado que amanhã, na reunião de Ministros do Trabalho, serão discutidas medidas para acelerar o processo de criação de um mecanismo de resseguro europeu dos subsídios de desemprego, e medidas de apoio às empresas para limitar o recurso ao lay-off».

Abastecimento de equipamentos de saúde e proteção

Este segundo Conselho Europeu extraordinário por videoconferência também decidiu «articular as ações tendo em vista garantir o adequado abastecimento do mercado interno, quer de material de proteção individual, quer de equipamento para hospitais, designadamente ventiladores». 

Os 27 países assumiram «o compromisso de acabar com as restrições à circulação no mercado interno, e, por outro lado, a sujeição autorização a exportação para países terceiro, para que não haja carência destes equipamentos em nenhum dos países da União Europeia», disse também o Primeiro-Ministro que estava acompanha do pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, e pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Repatriamento de nacionais 

Foi igualmente «decidida uma maior articulação no esforço a que todos estamos a ser sujeitos de repatriamento de cidadãos nacionais que estão em países terceiros e que, por via do cancelamento de voos internacionais, têm tido dificuldade de regressar aos seus países».

O Primeiro-Ministro lembrou que «ao longo do último mês já foi assegurado o repatriamento de 408 portugueses dos mais diversos países, e estamos a acompanhar permanentemente através das Embaixadas, dos serviços consulares, ou do Centro de Emergência Consular, centenas de outros compatriotas que desejam regressar ou que pretendem informações sobre o que poderão fazer». 

«Este é um esforço muito grande do Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo que conta que, vigorando medidas de quarentena em muitos destes países, os nossos serviços consulares nesses países estão encerrados. Por isso todos os contactos foram centralizados no Centro de Emergência Consular, para além de uma linha Covid-19 que foi criada para este efeito», disse António Costa.