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Notícias

2019-10-26 às 12h03

Um Governo combativo e inconformado, de ação em prol de Portugal e dos Portugueses

Discurso do Primeiro-Ministro António Costa na posse do XXII Governo
Primeiro-Ministro António Costa discursa na tomada de posse do seu segundo governo, Lisboa, 26 outubro 2019 (foto: António Pedro Santos/Lusa)
«Hoje, Portugal precisa de uma nova ambição», «e os Portugueses exigem-nos que façamos ainda mais e melhor», pelo que o Governo será «combativo e inconformado», «de ação, em prol de Portugal e dos Portugueses», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no discurso de tomada de posse do XXII Governo Constitucional, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «se há quatro anos a prioridade era virar a página da austeridade, agora temos de consolidar um percurso sustentável de prosperidade partilhada numa sociedade decente».

António Costa afirmou que «Portugal hoje está melhor porque os portugueses vivem melhor», acrescentando que «o País é, felizmente, bem diferente do de há quatro anos e tem hoje condições para fazer ainda mais e melhor», pelo que «a governação é agora ainda mais exigente». 

Isto implica:
  • «uma década de convergência económica e social com a União Europeia»;
  • «melhor emprego, trabalho digno e salário justo para todos os trabalhadores»;
  • «erradicar a pobreza»;
  • «reduzir a dívida pública nos próximos 4 anos para menos de 100% do PIB»;
  • «construir um verdadeiro Pacto para o Crescimento, com Mais Investimento, Melhor Conhecimento e Maior Rendimento».
O Governo está «bem ciente da exigência acrescida e das responsabilidades reforçadas que assume, num quadro internacional bastante mais incerto», mas «o compromisso que selámos com os Portugueses não está dependente de ciclos económicos». 

«Este é um Governo para os bons e para os maus momentos», sublinhou, acrescentando que «estamos aqui para dar o nosso melhor, para que em cada dia desta Legislatura se reforce a esperança dos Portugueses e a sua confiança no futuro de Portugal».

Desafios estratégicos

«Perante as alterações do clima, o risco de declínio demográfico, o imperativo da transformação digital ou a indignação face às desigualdades, não podemos baixar os braços», afirmou o Primeiro-Ministro.

Perante estes desafios, que marcaram a própria organização do Governo, 
Portugal terá «um Governo combativo e inconformado. Um Governo de ação, em prol de Portugal e dos Portugueses».

Começando pelo desafio das alterações climáticas, o Primeiro-Ministro recordou o trabalho feito e anunciou que vai ser antecipado «o encerramento da Central Termoelétrica do Pego para o final de 2021, e que a produção da Central de Sines cessará totalmente em setembro de 2023», pondo termo à produção de eletricidade a partir do carvão.

Sustentabilidade demográfica

O segundo desafio estratégico é o da sustentabilidade demográfica – envelhecimento da população e de baixos índices de natalidade – que se enfrenta garantindo «aos jovens as condições de trabalho, habitação, e de apoio às famílias, que devolvam a liberdade de se autonomizarem e poderem ter os filhos que realmente desejam».

A sustentabilidade demográfica implica também a solidariedade entre gerações, tendo António Costa reafirmado «o compromisso de, ao longo dos quatro anos da Legislatura, elevar o Complemento Social para Idosos até ao limiar de pobreza, de modo a que, nestes quatro anos, todos os idosos, qualquer que seja o valor da sua pensão, possam libertar-se da condição de pobreza».

Transição digital 

O terceiro desafio estratégico é o da transição digital, «que é um desafio – e uma oportunidade - transversal para o conjunto da sociedade, empresas e Administração Pública». 

Para ele «iremos, já no Orçamento do Estado para 2020, garantir a devolução integral aos centros de investigação do IVA que pagam na aquisição de equipamentos, materiais e serviços no quadro dos seus projetos de investigação». 

E o Governo disponibilizará «mais 200 milhões de euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros de interface para programas mobilizadores de projetos de I&D com as empresas nos diferentes clusters».

Destacando que «as empresas que querem ser competitivas a exportar têm de ser competitivas a contratar recursos humanos qualificados», António Costa acrescentou que «a sociedade portuguesa tem de dirigir uma mensagem muito clara aos jovens»: «que vale a pena investirem na sua qualificação e que em Portugal podem realizar-se plenamente do ponto de vista pessoal e profissional».

Para isso, o Primeiro-Ministro convidou os parceiros sociais para negociar «um acordo que sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos jovens qualificados».

Desigualdades

O quarto desafio estratégico é o das desigualdades, pois «o nosso País continua a ser profundamente desigual»: «no desequilíbrio evidente entre o litoral e o interior», «nas persistentes desigualdades de género», «na gritante desproporção de rendimentos». 

Afirmando que «o salário mínimo continua a ter uma função social muito importante na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades», recordou que «na anterior Legislatura o salário mínimo nacional teve um aumento de quase 20%». 

Todavia, «nesta Legislatura devemos ambicionar ter uma maior valorização do salário mínimo», «tendo o Governo o objetivo de atingir os 750 euros em 2023», para que, no conjunto, o salário mínimo suba «de 505 para 750 euros, um aumento de cerca de 50%», que será o maior de sempre «e o que mais nos aproxima da convergência com a média da União Europeia».

Estabilidade e diálogo

Referindo que «os portugueses disseram nas urnas que querem estabilidade e Portugal precisa de estabilidade», o Primeiro-Ministro destacou que o quadro parlamentar impõe ao Governo o «dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da Legislatura» e «aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a Legislatura».
 
Afirmando que «o maior antídoto às derivas populistas é uma Democracia viva e o que dá vida à Democracia são alternativas claras», António Costa disse que «Portugal deve ter um Governo estável e uma oposição de direita que se constitua como alternativa, nunca esquecendo – obviamente - que a Democracia é o regime do compromisso e que este se impõe sempre que está em causa o interesse nacional».