Setor da restauração já tem apoios superiores a mil milhões de euros

O Governo já aprovou «apoios que correspondem a mais de mil milhões de euros, dos quais mais de 500 milhões a fundo perdido» para a restauração e empresas de animação noturna, disse o Ministro de Estado, da Economia e a Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa na qual apresentou medidas específicas para este setor.

Assim, o programa «Apoiar.pt dirige-se às micro e pequenas empresas do setor e compensa a perda de faturação acumulada ao longo do ano: as empresas que tenham 25% de quebra da faturação detetado no sistema e-fatura, terão direito a compensação a fundo perdido de 20% dessa quebra, com limites de 7500 euros para microempresas, e 40 000 euros para pequenas empresas», e «estes valores são majorados para as empresas de animação noturna», disse.

O Ministro afirmou que o Governo quer «que estes apoios estejam já disponíveis na última semana de novembro para as candidaturas, para começarmos a fazer os pagamentos em dezembro».

«Estes apoios acumulam-se com todos os outros que estão disponíveis para as empresas e com o programa especial que o Primeiro-Ministro anunciou que compensa exclusivamente a restauração pelas perdas destes fins-de-semana» de proibição de circulação durante a tarde e a noite, através da comparação com a faturação nos fins-de-semana de 2020, sendo a compensação de 20%.

Pedro Siza Vieira sublinhou que «desde o primeiro momento, o Governo reconheceu que este seria um os setores mais afetados, como toda a fileira turística e, desde o primeiro momento, procurou ter medidas especialmente dirigidas à restauração». 

«Desde o princípio do mês de novembro, o Governo anunciou duas medidas adicionais de apoio às empresas, o Apoiar.pt (de que se estima que a restauração venha a receber 200 milhões de euros a fundo perdido) e Apoiar Restauração.pt (no valor de 25 milhões). 

O Ministro sublinhou que, «no conjunto, estes apoios ascendem a 1103 milhões de euros, para compensar uma quebra de 1860 milhões de euros da procura durante os primeiros 9 meses», que foi sentida diferentemente entre os restaurantes virados para o turismo, mais afetados, e os restaurantes de bairro, menos afetados

«Os empresários deste setor têm manifestado um compreensível desespero face a situações mais extremas, porque muitas vezes uma empresa destas é a vida de um empresário, mas havendo algum desconhecimento das medidas de apoio», disse.

Pedro Siza Vieira referiu-se ainda às empresas de animação noturna, são «um setor particularmente atingido porque para ele existem restrições à atividade que foram determinadas administrativamente e que persistem», ao contrário da restauração cuja reabertura foi autorizada a 18 de maio, disse, lembrando que em muitos países da Europa a restauração está completamente fechada.

As empresas de animação noturna, «desde março não podem funcionar como tal, tendo sido permitido que algumas operassem segundo as regras aplicadas aos estabelecimentos similares», mantendo o setor ainda alguma atividade e beneficiando de apoios.