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Notícias

2020-11-12 às 20h27

«Situação é grave e mais crítica do que a que vivemos na primeira fase da pandemia»

«O Conselho de Ministros avaliou a situação da pandemia de Covid-19 e quer reafirmar a ideia de que a situação é grave e mais crítica do que a que vivemos na primeira fase da pandemia», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho de Ministros.

Hoje, «a evolução de novos casos é francamente superior à que tivemos na pior fase da primeira vaga, o número de pessoas internadas é francamente superior, o número de pessoas internadas nos cuidados intensivos é superior, e temos a lamentar, infelizmente, um número de falecidos por dia superior ao da primeira vaga», acrescentou.

O Primeiro-Ministro sublinhou que todos devem estar «conscientes de que, apesar das sucessivas medidas tomadas desde 14 de setembro, quando elevámos o nível de alerta para contingência, e desde 15 de outubro, quando o elevámos para calamidade, chegámos ao estado de emergência com uma situação bastante mais grave».

O balanço geral que o Governo fez «dos primeiros dias do estado de emergência é de um acatamento generalizado e de um comportamento cívico exemplar dos portugueses, tal como já tinha acontecido quando do anterior estado de emergência», disse.

Gerir o equilíbrio

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo tem «procurado gerir o equilíbrio entre a necessidade de controlar a pandemia e a de perturbar o mínimo possível a vida das pessoas», mas «nem sempre esse esforço de equilíbrio é bem compreendido», uns achando que as medidas são tardias, outros pedindo que sejam adiadas; uns pensando que são insuficientes, outros que são excessivas.

«A responsabilidade de quem tem de decidir é procurar encontrar, na sua consciência, o equilíbrio que assegure as medidas necessárias, no tempo certo e adequadas e proporcionais à gravidade da situação», disse. 

António Costa sublinhou que «apesar de hoje a situação ser mais grave que a da primeira vaga da pandemia, as medidas que temos aplicado são menos intensas e são concentradas no fim-de-semana, para assegurar a continuidade da normalidade do ano letivo e perturbar no mínimo a atividade económica, que é essencial para proteger o emprego e o rendimento das famílias».

Eliminar equívocos

Contudo, foi «manifesto que este esforço de equilíbrio, por deficiência de comunicação, gerou equívocos e abriu a porta a que tenha havido excesso de concentração nas exceções, e desvalorização da regra», procurando descobrir «onde está a exceção para não ficarmos em casa».

Assim, o Governo viu-se forçado «a eliminar qualquer equívoco, ficando determinado o encerramento, das 13h de sábado às 8h de domingo e das 13h de domingo às 8 de segunda-feira, de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração, com exceção dos estabelecimentos que já abriam antes das 8h, como padarias, consultórios médicos e veterinários, farmácias, funerárias, bombas de gasolina, retalho alimentar, de produtos naturais ou dietéticos com porta para rua e área não superior a 200 m2», a restauração só podendo «funcionar a partir das 13h para entrega domiciliária».

O Primeiro-Ministro sublinhou que «perante a manifesta vontade de haver incumprimento, temos de adotar uma regra rígida», quando teria bastado o bom senso.

Concelhos abrangidos

O Conselho de Ministros também atualizou o número de concelhos abrangidos pelo estado de emergência, em função da taxa de incidência a pandemia.

«Dos 121 concelhos que estavam abrangidos, 7 deixarão de o estar a partir das 0h de amanhã. Em contrapartida, temos a lamentar que 77 concelhos passem a estar abrangidos a partir das 0h de segunda-feira, pelas medidas relativas ao estado de emergência», passando a haver 191 concelhos abrangidos.

«Nestes 77 concelhos, que passaram a integra a lista, só às 0h de segunda-feira entrará em vigor o estado de emergência, para que haja tempo suficiente para se adaptarem», disse, mas recomendando a todos quantos neles moram a maior prudência.

Estas novas medidas, quer do estado de calamidade quer do de emergência, «são prolongadas até às 24h do dia 23, para alinharmos pelo mesmo calendário as medidas do estado de calamidade que vigoram em todo o País com as medidas que vigoram os concelhos sob estado de emergência», disse.

O próximo Conselho de Ministros apreciará, «se for essa a intenção do Presidente da República, a necessidade de prolongar o estado de emergência», já que, «perante a evolução da pandemia e apesar de alguns sinais encorajadores, é prematura qualquer antecipação de redução da intensidade das medidas». 

Porém, o Governo entende «que se justifica uma diferenciação das medidas entre os 191 concelhos, porque sendo o critério o número de novos casos superior a 240 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, a realidade é muito diversa» entre os concelhos.

«Há-os pouco acima dos 240, mas temos um concelho que tem 3698 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias», tendo sido «solicitado à Ministra da Saúde que a DGS proponha um escalonamento do grau de medidas que devem ser adotadas a partir de 24 de novembro», referiu.

Apoio à restauração

O Conselho de Ministros também «aprovou uma medida de apoio excecional ao setor da restauração nestes concelhos onde vigorará a limitação da liberdade de circulação a partir das 13h de sábado».

«Através do mecanismo do e-fatura poderemos saber qual é a média da receita de cada restaurante ao fim-de-semana durante os 44 fins-de-semana entre janeiro e o final de outubro», e «a partir do próximo dia 25, através do balcão 2020, os proprietários de restaurantes, cafetarias e equiparados poderão comunicar, sob compromisso de honra, qual foi a receita efetiva que tiveram nos dois fins-de-semana».

A medida «constará de um apoio de 20% da perda da receita destes dois fins-de-semana por comparação com a receita obtida nos 44 anteriores». «Os dados indicam que os restaurantes têm de custos fixos cerca de 40% da faturação, sendo o resto custos variáveis que se reduzem com a redução da atividade».

«Desses custos fixos, cerca de metade são custos do trabalho, que já são apoiados» e que tiveram apoios muito significativos, disse, apontando que «o apoio salarial, na primeira fase do lay-off, abrangeu 20 mil restaurantes, e agora 11 mil, representando já um apoio de 240 milhões de euros».

O Primeiro-Ministro apelou ainda a que todos façam «um esforço adicional nestas duas semanas para procurarmos conter o crescimento da pandemia, achatar a curva [das contaminações], de modo a protegermos o nosso Serviço Nacional de Saúde» e os seus profissionais.