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2020-05-05 às 19h34

Serviços da Segurança Social serão reforçados com trabalhadores de outros setores da administração pública

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na Assembleia da República, Lisboa, 5 maio 2020
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou no Parlamento, onde foi ouvida em audição regimental, que está em preparação um despacho conjunto da Modernização do Estado e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que permitirá alocar à Segurança Social trabalhadores de outros setores da administração pública.

Alexandra Leitão referiu que vários despachos publicados durante o estado de emergência decretado pelo Presidente da República previam já a mobilidade dos trabalhadores da administração pública no sentido de flexibilizar a resposta do Estado à crise provocada pela pandemia da Covid-19 e sublinhou que este diploma vai permitir reforçar os serviços da segurança social que têm sido especialmente pressionados durante este período.

A Ministra salientou o desempenho dos trabalhadores públicos que, afirmou, «deram, mais uma vez, prova do seu empenho e da capacidade para se reinventarem», referindo-se «aos que desempenham funções mais visíveis e aos que o fazem de forma mais invisível».

Alexandra Leitão afirmou que «a aposta no teletrabalho estava prevista no Programa do Governo e no Orçamento do Estado para 2020, no contexto de um conjunto de medidas promotoras da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, mas a atual situação acabou por precipitar esta mudança organizacional», revelando que, na semana passada, estavam neste regime cerca de 68 mil trabalhadores em funções públicas, «o que corresponde à quase totalidade dos trabalhadores suscetíveis de exercer funções em teletrabalho no setor público administrativo da Administração Central (essencialmente, técnicos superiores e assistentes técnicos)».

Sobre a resposta dos serviços públicos, a Ministra sublinhou que fruto da atual situação, se verificou «um aumento exponencial das visitas ao portal ePortugal, que é a porta de entrada para centenas de serviços públicos» e acrescentou que »no último mês e meio, registaram-se mais de 90 mil novas adesões à Chave Móvel Digital».

Alexandra Leitão referiu ainda que, apesar da situação exigente que se vive, foi já possível começar a processar os aumentos salariais dos trabalhadores da Administração Pública e que este deverá estar concluído até ao final de maio.

«Também na área da saúde e segurança no trabalho foram dados passos importantes», no sentido de «criar condições para que todos os serviços públicos disponibilizem aos seus trabalhadores serviços de saúde e segurança até ao final do ano».

Sobre o papel da administração local, Alexandra Leitão reconheceu «o papel essencial das autarquias, tanto municípios como juntas de freguesia, nesta crise pandémica que enfrentamos» e enumerou algumas das medidas tomadas no sentido de apoiar as autarquias, como a criação de um e-mail DGAL para dúvidas Covid-19, a criação de um regime excecional ao endividamento para todas as autarquias, a simplificação administrativa e ao nível da tesouraria e da contração de empréstimos de curto prazo, quer para os municípios, quer para as freguesias e a elegibilidade das despesas associadas ao combate à Covid-19 para o Fundo Social Municipal.