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2020-01-10 às 12h46

Saúde constitui a grande prioridade da proposta de Orçamento do Estado

Ministra da Saúde, Marta Temido, no debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2020, assembleia da República,10 janeiro 2020 (foto: António Cotrim/Lusa)
A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que «a Saúde constitui a grande prioridade da proposta de Orçamento de Estado para 2020», acrescentando que «a despesa total efetiva consolidada do Programa Orçamental da Saúde ultrapassa os 11 225 milhões de euros e o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, financiado por receitas de impostos, aumenta mais de 941 milhões de euros face ao orçamento de 2019»

A Ministra, no seu discurso no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, acrescentou que este é o «maior reforço da dotação orçamental inicial» da história do Serviço Nacional de Saúde.

«O enorme esforço que representa o investimento no SNS, exige uma ação governativa focada em três vértices: qualificação do acesso; motivação dos profissionais de saúde; e investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde», disse. 

Marta Temido sublinhou que «reduzir o desequilíbrio orçamental do SNS só terá sentido se tiver efeito prático na vida das Pessoas», o que «exige melhor gestão», sustentada «em mais autonomia, é certo, mas também em mais exigência e responsabilidade de todos os patamares de decisão». 

Atacado que está o problema do subfinanciamento do SNS com este Orçamento, «há que criar um modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde, em particular do seu sector empresarial, o mais relevante em termos de despesa», «e pô-lo em execução em 2020».

Qualificar o acesso

A Ministra apontou «a qualificação do acesso ao SNS, nas vertentes de oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade» como primeiro vértice de ação.

Isto começa pelos cuidados de saúde primários, «que continuarão a ser o principal aliado da modernização do SNS», através do «reforço da sua cobertura e capacidade resolutiva, mediante a atribuição de equipa de saúde familiar a mais inscritos, a criação de 30 novas Unidades de Saúde Familiar e a contratualização de mais respostas à doença aguda e à saúde oral». 

E porque se pretende «que os cuidados de saúde primários sejam a primeira resposta do Serviço Nacional de Saúde nas vidas das pessoas, das famílias e das comunidades, eliminaremos, nas suas consultas, as taxas moderadoras», disse.

Quanto aos cuidados hospitalares, «a ação governativa centrar-se-á na orientação da gestão para ganhos de acesso, eficiência e humanização». 

Focada «na melhoria da atividade programada, a verba afeta à contratualização com os hospitais crescerá em 900 milhões de euros e destinar-se-á, em especial, ao aumento da atividade de primeiras consultas e de cirurgias, ao apoio à tele-saúde, ao incentivo à realização de consultas descentralizadas de especialidades hospitalares, à consolidação e alargamento do programa de hospitalização domiciliária».

Nos cuidados continuados integrados, «o Governo garantirá a contratação de 800 novas camas e a implementação das primeiras Unidades de Dia e Promoção de Autonomia».

Motivar os profissionais

Marta Temido apontou a motivação dos profissionais de saúde como o segundo vértice da ação governativa na Saúde, desde logo aumentando «a força de trabalho do SNS, com mais 8 400 contratações em 2020-2021, com particular atenção no equilíbrio da composição das equipas». 

Vai-se ainda «proceder à melhoria do modelo de pagamento das Unidades de Saúde Familiar modelo B, no sentido de o tornar mais sensível às dinâmicas do desempenho». 

O Governo vai igualmente «incentivar a organização dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados, com condições remuneratórias associadas à contratualização interna de metas assistenciais».

Investimento na rede

«O terceiro vértice da ação governativa é o investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde», apontou a Ministra. 

Aqui incluem-se «decisões de investimento já tomadas, como a construção dos Hospitais de Proximidade de Sintra e do Seixal ou o Novo Hospital Central do Alentejo», «os investimentos já autorizados pelo Programa de Investimentos na Área da Saúde».

Incluem-se igualmente «os investimentos previstos no Plano de Melhoria da Resposta do SNS que significam cerca de 190 milhões de euros adicionais para novas prioridades, como a Fase C do Hospital de Gaia ou a Maternidade de Coimbra». 

Lei de Bases da Saúde

Marta Temido sublinhou que «este será o primeiro Orçamento posterior à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde e isso confere-nos uma especial responsabilidade», que é a «de perceber que não fica tudo feito; de que será sempre preciso bem mais do que um Orçamento de Estado para modernizar o Serviço Nacional de Saúde». 

«Ou como disse recentemente o Presidente da República, nos cumprimentos de Natal, "a exigência é uma sentinela que não pode dormir"», disse ainda.