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Notícias

2019-12-11 às 12h13

Governo aprova Plano de melhoria da resposta do Serviço Nacional de Saúde de 800 milhões de euros

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2019
Ministra da Saúde, Marta Temido, apresenta Plano de melhoria da resposta do Serviço Nacional de Saúde na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 11 dezembro 2019 (foto: José Sena Goulão/Lusa)
O Conselho de Ministros aprovou o Plano de melhoria da resposta do Serviço Nacional de Saúde dando «um passo significativo para por fim à suboçamentação do SNS, para reforçar e motivar os seus profissionais, para modernizar os equipamentos, para robustecer a gestão com mais autonomia e para ter um SNS que sirva melhor os portugueses», disse a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A Ministra de Estado e da Presidência e a Ministra da Saúde, Marta Temido, apresentaram o plano no final do Conselho de Ministros. 

Mariana Vieira da Silva acrescentou que «este esfoço que o País faz só é possível graças a quatro anos de gestão orçamental e financeira rigorosa, que hoje torna possível fazer o maior investimento inicial de que há registo recente» no Serviço Nacional de Saúde.

A Ministra da Saúde sublinhou que o plano é «um passo decisivo para a melhoria da capacidade de resposta do SNS», «para aumentar a atividade assistencial», dando resposta às necessidades das pessoas que usam o Serviço Nacional de Saúde. 

Investir para melhorar os serviços

Marta Temido afirmou que «este plano está em linha com os princípios fundamentais da nova Lei de Bases da Saúde, designadamente a centralidade das pessoas, e também com as opções do programa do atual Governo e com a preparação do Orçamento do Estado para 2020».

O plano tem três eixos:

O primeiro, de 800 milhões de euros, é para reduzir sustentadamente o desequilíbrio orçamental e os prazos de pagamento, mas, sobretudo, para aumentar a capacidade de resposta da SNS através do aumento do orçamento de exploração inicial do Serviço Nacional de Saúde para 2020.

O segundo é um compromisso de investimento plurianual de 190 milhões de euros – que se junta ao do Programa de Investimento na Área da Saúde, de 91 milhões, aprovado em 2 de maio, pelo anterior Governo.

Mais funcionários

O terceiro é para recrutamento de 8400 funcionários de todos os grupos profissionais, ao longo de 2020 e 2021, e medidas de incentivo à melhoria do desempenho, nomeadamente, a atribuição de incentivos institucionais aos Cuidados de Saúde Primários, incluindo Unidades de Saúde Familiar, no valor de 4 milhões de euros para o ano de 2019, e um quadro de estímulo ao desenvolvimento futuro de novos modelos de gestão virados para os resultados, no valor de 100 milhões de euros.

A Ministra sublinhou que estas medidas só terão totalmente eficazes «se este esforço orçamental dos portugueses for associado a medidas de melhoria da gestão e, por isso, a Resolução do Conselho de Ministros tem uma componente de monitorização da gestão e de autonomia do setor público empresarial da saúde para todas as contratações de substituição».

Como medida adicional, prevê-se o «reforço de 550 milhões de euros para 2019, tendo em vista a redução do stock de pagamentos em dívida» disse ainda Marta Temido.