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Notícias

2019-10-30 às 19h06

Reduzir desigualdades para que todos realizem as suas ambições

Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no debate de apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República, Lisboa, 30 outubro 2019
A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou a prioridade do Governo em reduzir as desigualdades para que qualquer pessoa, independentemente da sua origem, tenha as condições de prosseguir a sua educação e de realizar as suas ambições.

No debate de apreciação do Programa do Governo, na Assembleia da República, Mariana Vieira da Silva salientou a necessidade de reduzir as desigualdades na origem, criando «um sistema de deteção precoce de problemas de literacia e numeracia no pré-escolar e estimulação da competência linguística», prosseguido «a redução do insucesso escolar, em particular no ensino básico e na matemática» e democratizando «o acesso ao ensino superior, aumentando as bolsas, as residências e garantindo o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário».

A Ministra destacou também o objetivo de reduzir as desigualdades de rendimentos com um conjunto de medidas que vai para além do aumento salário mínimo nacional e do acordo de rendimentos.

O Governo pretenderá também «criar um sistema de incentivos para as empresas que reduzam desigualdades salariais e de penalizações para as que tenham leques salariais excessivamente desiguais», «aumentar o Complemento Solidário para Idosos, cujo valor deve subir para o limiar de pobreza, para que uma medida que deu provas de eficácia ganhe uma renovada relevância no combate à pobreza entre os idosos» e «acentuar a progressividade do IRS, revendo, entre outras medidas, os respetivos escalões».

Por último, o Programa do Governo propõe-se também a prosseguir o caminho da promoção da igualdade de género e reforçar o combate a todas as discriminações. Para isso, visará o «cumprimento das leis de paridade de género nos órgãos de administração das empresas públicas e sociedades cotadas e de representação equilibrada nos cargos dirigentes da Administração Pública», a promoção de «condições efetivas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, prosseguindo o Programa 3 em Linha e concretizando o acordo em concertação social».

A Ministra afirmou também o objetivo de garantir, de forma empenhada, a «prevenção e combate à Violência contra as mulheres e violência doméstica, continuando a expandir a rede de apoio às vítimas e implementando as medidas urgentes de resposta nas primeiras 72 horas, a formação de todos os profissionais que estão no terreno e articulando os dados que cada departamento do Estado tem, para podermos conhecer melhor a realidade e intervir atempadamente sobre ela».

Medidas para fazer face ao desafio demográfico

A Ministra de Estado e da Presidência disse ainda que o Governo tem de «criar condições para que as mulheres, os homens, as famílias tenham os filhos que ambicionam ter», «melhorando as condições de acesso à habitação, reduzindo a precariedade e tendo emprego de maior qualidade».

Num cenário de melhoria contínua de rendimentos e com reforço do acesso das jovens famílias a serviços de apoio à infância, Mariana Vieira da Silva referiu que o Governo assume o compromisso de aumentar as deduções fiscais em função do número de filhos, sem diferenciar as crianças em função do rendimento dos pais.

O Governo propõe também a criação de um «complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches o valor de 60 euros mensais, garantido e universal, que apoie a comparticipação das famílias no seu preço, a partir do segundo filho», e de um «parque habitacional com apoio público de habitação a custos acessíveis, orientado para dar resposta aos agregados de rendimentos intermédios, através da promoção direta e do apoio aos programas municipais».

Finalmente, destaca a medida de «aplicar ativamente as mudanças legislativas para a redução da precariedade que entraram em vigor dia 1 de outubro».

Assumir Portugal como um país aberto ao mundo

Mariana Vieira da Silva enumerou também um conjunto de medidas direcionadas para todos os estrangeiros que escolham Portugal para viver:

- Criar um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura de emprego.

- Estabelecer uma separação clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes.

- Simplificar e agilizar as tipologias e o processo de obtenção de vistos e autorizações de residência, diminuindo a complexidade dos títulos existentes, dos procedimentos, prazos e número de vezes que é necessário contactar a Administração.

- Generalizar o Ensino do Português a estrangeiros não lusófonos - porque sabemos que o domínio da língua portuguesa é um elemento fundamental para a integração.

Lidar com envelhecimento populacional

A Ministra garantiu que o desafio demográfico não se limita ao objetivo de inverter a queda da natalidade e reiterou a importância de se lidar com as consequências do envelhecimento populacional, principalmente nos desafios que coloca aos sistemas de proteção social, bem como da redefinição das políticas públicas no sentido de ter respostas mais adequadas a um número de cidadãos maiores de 65 anos cada vez maior.

Neste sentido, Mariana Vieira da Silva sublinhou quatro medidas essenciais:

- Duplicar o ritmo de investimento nas respostas de cuidados continuados integrados, garantindo a disponibilização de mais camas de internamento e a implementação de todas as tipologias previstas na rede até ao final da legislatura.

- Apostar na criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do envelhecimento ativo e de permanência no mercado laboral, num quadro de desagravamento das horas de trabalho.

- Aprofundar a diversificação de fontes de financiamento da segurança social, nomeadamente alargando a lógica já existente de consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do sistema.

- Implementar a figura do gestor do doente crónico, através de projetos piloto, prevenindo descompensações e hospitalizações evitáveis.