Projetos de reembolso de depósitos para garrafas e bebidas cumprem ambição de Portugal

A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, afirmou que os projetos-piloto de Sistema de Reembolso de Depósitos para Garrafas e Bebidas vão ao encontro da ambição do Governo e de Portugal de avançar para uma economia mais circular.

Na cerimónia de assinatura dos contratos, no Porto, a Secretária de Estado realçou que «este é um dos muitos passos dados em torno dos três objetivos operacionais que já estão concretizados em sete avisos e três projetos pré-definidos».

«A promoção da economia circular, do qual este projeto faz parte, com uma dotação de cerca de 12 milhões de euros, onde apoiámos a redução do uso de materiais, energia e água no setor da construção e a redução de lixo marinho; a valorização do território, em que apoiámos as reservas da biosfera; e a descarbonização da sociedade, onde fomos olhar para medidas de adaptação do território e soluções tecnológicas de baixo carbono ou de mitigação às alterações climáticas em cidades», frisou.

Inês dos Santos Costa referiu que as diretivas de plásticos de uso único e de resíduos «trazem consigo a disrupção que Portugal tem o dever de acompanhar», percebendo que «a competitividade da economia social também se faz de bem-estar social e preservação do sistema ambiental».

«O que estas diretivas nos trazem é dar prioridade a produtos sustentáveis, reutilizáveis e não tóxicos, bem como aos sistemas de reutilização face a produtos de utilização única; estabelece sistemas de reembolso de depósito e metas de recolha seletiva para os respetivos regimes de responsabilidade alargada do produtor, na qual terá de garantir a recolha seletiva de 77% em peso em garrafas PET até 2025 e 90% até 2029, e na qual até 2025 as garrafas de plástico PET terão de conter no mínimo 25% de plástico reciclado, percentagem que passará a 30% em 2030», disse.

A Secretária de Estado sublinhou a importância que os projetos-piloto vão dar à recolha dedicada e assumiu também que este terá de ser um desafio de todos, entre produtores, sistemas, municípios e cidadãos, com a prioridade de encontrar sinergias e rentabilizar esforços.

«Temos de assumir globalmente a responsabilidade sobre os impactos da totalidade do ciclo de vida dos produtos. Temos de mudar o modo de planear, produzir, vender, consumir e regenerar para reduzir, refazer e recuperar», acrescentou.

Inês dos Santos Costa destacou o compromisso pioneiro que Portugal assumiu para atingir a neutralidade carbónica até 2050 e disse que o País precisa mais de «10 milhões de portugueses a reduzir, reciclar e a reutilizar, mesmo que de modo imperfeito, do que alguns portugueses a fazê-lo de forma perfeita».