Saltar para conteúdo

Notícias

2020-02-11 às 21h16

Programa Regressar chega às 1705 pessoas

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na sessão de abertura da apresentação de resultados do Programa Regressar, Lisboa, 11 fevereiro 2020 (Foto: João Bica)
O Governo anunciou durante uma sessão de balanço e de perspetivas do Programa Regressar que, até 9 de fevereiro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional recebeu «um total de 806 candidaturas à medida de apoio ao regresso de emigrantes, que abrangem um total de 1705 pessoas».

Em comunicado divulgado pela área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pode ler-se que «entre as candidaturas recebidas, 68% são relativas a pessoas que saíram de Portugal entre 2011 e 2015». «Perto de 47% das candidaturas foram apresentadas por pessoas com o Ensino Superior e cerca de 80% dos candidatos têm até 44 anos».

A sessão de balanço decorreu em Lisboa e contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que encerrou a sessão, e com os Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou o objetivo de fazer alterações para «abranger mais situações que foram reportadas» e, desta forma, corresponder ao aumento da procura.

«Abrangemos agora todo o tipo de contratos de trabalho, todos os vínculos laborais, e alargámos a aplicação do programa a quem queira voltar para Portugal e lançar o seu projeto ou negócio», disse.

Ana Mendes Godinho referiu que existe ainda «uma majoração para quem decidir voltar a Portugal e ir para o interior, uma majoração de 25% que pode ir até 7500 euros em termos de apoio financeiro direto e majoração no apoio ao transporte e para o agregado familiar».

«Portugal precisa de recursos humanos, que são fundamentais para a estratégia de desenvolvimento do País", acrescentou, sublinhando que grande parte dos portugueses que estão a regressar saíram entre 2011 e 2015 e dizem agora que voltam «pela qualidade de vida, pelo clima, pela segurança e pelas ligações familiares».

Alargamento do Programa Regressar

O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, afirmou que o Programa Regressar vai ser alargado a quem queira começar um negócio em Portugal e quem tem contrato a termo.

«O Programa tinha até agora como beneficiários elegíveis apenas pessoas que regressavam com contratos sem termo, na perspetiva de privilegiar o emprego estável», mas «estas pessoas estavam a ser duplamente prejudicadas, com mais risco e mais insegurança, por uma escolha que não era delas», disse Miguel Cabrita, justificando o alargamento.

O programa dará apoios para a criação do próprio emprego, «a pessoas que não são investidores nem trabalhadores por conta de outrem, e que gostariam de regressar por conta própria e não tinham um apoio específico, que passará a existir ainda no primeiro semestre».

O benefício estender-se-á às pessoas que regressam com contrato a termo para que depois possa ser convertido em contrato sem termo. «Era um imperativo de justiça», realçou.

As alterações em preparação incluem ainda um «aumento do apoio em sede de emprego, o alargamento dos valores ao transporte de mercadorias, bens e viagens, que são despesas pesadas, uma majoração maior por elemento do agregado familiar e a majoração dos valores para quem regressa para o interior».

Pelo menos 1300 pessoas regressaram devido ao programa

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu que houve pelo menos 1300 pessoas a regressar a Portugal no âmbito do programa.

«As retenções na fonte comunicadas permite dizer que pelo menos 1300 pessoas já vieram para Portugal ao abrigo deste regime fiscal, o que é um bom número, mas só quando os contribuintes entregarem o IRS de 2019, dentro de algum tempo, será possível ter o número certo», acrescentou.

Por outro lado, já houve um aumento de 70% de pedidos de reconhecimento automática da certificação académica ou profissional por emigrantes, passando de 3012 em 2018 para 5134 em 2019.

O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, referiu que este aumento «dá uma ideia do número de portugueses que querem voltar para Portugal, que olham para o País como uma alternativa não só para mudar a sua vida, mas para melhorar também o seu País».

Em breve, o Governo irá publicar uma portaria que permite aos emigrantes ultrapassar as dificuldades de obtenção de certificados académicos ou profissionais nos países onde «haja uma dificuldade acrescida de ter reconhecimento das instituições oficiais».