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2019-11-28 às 18h16

Programa de investimento na ferrovia é central no futuro da mobilidade

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na assinatura do contrato de serviço pública entre o Estado e a CP, Lisboa, 28 novembro 2019
O «programa de investimento na ferrovia, que está aprovado já há alguns anos, vai continuar sem nenhum cancelamento» porque «ele é central no projeto que o Governo tem para o futuro da mobilidade, no quadro de um processo de transição energética», disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em Lisboa.

O Ministro, que discursava na assinatura do contrato de serviço pública entre o Estado e a CP, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa, sublinhou que «este é um momento muito importante para a CP».

«Com este contrato, o Estado exige à CP um conjunto de obrigações de serviço público, exige preço, qualidade, níveis de operação» e a CP «sabe à partida com o que conta e pode fazer uma gestão como é suposto ser a gestão de uma empresa», disse Pedro Nuno Santos.

CP sólida e forte

O contrato, «dá condições de estabilidade, de previsibilidade e de segurança», criando «uma relação de maturidade» entre ambas as partes, que «dá também ao Estado maior capacidade para poder exigir o cumprimento das obrigações do contrato de serviço público, através de um relacionamento de confiança, mas de exigência».

O Ministro sublinhou que «queremos uma CP sólida e forte» e, para isso, «é central para a CP ter um contrato de serviço público, para poder ser gerida e administrada como qualquer empresa o deve ser».

Pedro Nuno Santos lembrou que «durante anos tínhamos administrações da CP que, não tendo um contrato que garantisse previsibilidade, estabilidade, transparência, tinham uma situação de grande dificuldade em que eram forçados a recorrer permanentemente às indeminizações compensatórias e a uma lógica de sistematicamente ‘pedir batatinhas’ ao Ministro da tutela setorial e ao Ministro das Finanças».

«Esse tempo terminou, e o Estado vai relacionar-se com a CP como se relaciona com outras empresas públicas e com as empresas privadas que têm contratos de concessão do Estado», afirmou.

Governo sabe o que os cidadãos sentem

O Ministro disse que «o Governo sabe, em cada dia, o que os cidadãos sentem em todo o País, mas em particular nas áreas metropolitanas, e, sobretudo, na de Lisboa. Mas não os podemos enganar e dizer que conseguimos resolver problemas que não são resolúveis no tempo que todos gostaríamos». 

«O País tem décadas de desinvestimento na ferrovia, na infraestrutura e no material circulante. Estamos a fazer um esforço sem precedente, mas que demora tempo. Não há comboios em stand, eles são feitos quando são encomendados, e temos um concurso lançado – que não está atrasado, mas que demora o seu tempo – para que tenhamos 22 comboios novos para as linhas regionais em 2023», disse.

Pedro Nuno Santos lembrou que «tínhamos dezenas de carruagens, locomotivas, automotoras encostadas por todo o País, e há um processo de recuperação deste material circulante que permitirá injetá-lo na rede e alargar a oferta num prazo mais curto do que se comprássemos equipamentos novos. Para os suburanos de Lisboa, durante o ano de 2020, teremos oito novas composições que ajudarão a diminuir os problemas que sentem todos os dias».

O Ministro referiu três objetivos que «são o mínimo que temos de garantir aos utentes: regularidade – e sabemos que por falta e antiguidade de material circulante temos muitas supressões –, pontualidade e higiene – que é um problema em algumas linhas.

Se estes três objetivos forem alcançados «estamos a ganhar a primeira batalha», embora a CP continue a ter «um parque de material circulante antigo, que exige investimento».

Identificar causas de atrasos

O Ministro referiu-se também aos atrasos que os concursos e execuções de projetos de investimento sofrem, afirmando que «precisamos de ir além da análise superficial de mera identificação dos atrasos nos investimentos, porque se quisermos reduzir esses atrasos temos de perceber quais são as causas».

«Há problemas sérios em vários momentos do investimento público que as empresas privadas não têm», pois «há processos a que os concursos de investimento público estão obrigados – e não pomos em causa que o devam estar», disse.

Por exemplo, «hoje, são poucos os investimentos que, no quadro da avaliação ambiental, não enfrentam providência cautelares – que não se põe em causa que possam existir –, que têm consequências nos prazos que o Governo e as empresas públicas não controlam». 

«Qualquer concurso público pode ser impugnado – que é um direito de quem concorre –, o que têm consequências no processo».

Por outro lado, «a crise económica teve consequências no setor de obras públicas nacional, que ainda não recuperou a sua capacidade de resposta, e hoje temos dificuldades fase do projeto, com atrasos ou com projetos sem a qualidade que se exige, e que precisam de revisões», referiu Pedro Nuno Santos.

«Temos também atrasos na fase da obra, por falta de mão-de-obra, com obras a decorrer com menos trabalhadores do que os necessários», disse ainda acrescentando que «qualquer debate sério sobre os atrasos nos investimentos tem de ter em conta estes factos».