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Notícias

2021-04-23 às 14h28

Programa de Estabilidade não define valor do aumento do Salário Mínimo Nacional

O Governo, através das áreas governativas das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Modernização do Estado e Administração Pública, esclareceu que o Programa de Estabilidade, enquanto exercício de projeção macroeconómica e orçamental, não define o valor do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em qualquer dos anos abrangidos pelo cenário subjacente.

«A definição anual da atualização do SMN segue os procedimentos habituais, sendo objeto de discussão em sede de Concertação Social e com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública, pelo que é prematuro assumir qualquer valor como definitivo», refere o comunicado conjunto.