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Comunicados

2021-04-23 às 14h21

Programa de Estabilidade não define valor do aumento do Salário Mínimo Nacional

O Governo, através das áreas governativas das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Modernização do Estado e Administração Pública, esclarece que o Programa de Estabilidade, enquanto exercício de projeção macroeconómica e orçamental, não define o valor do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em qualquer dos anos abrangidos pelo cenário subjacente.

A definição anual da atualização do SMN segue os procedimentos habituais, sendo objeto de discussão em sede de Concertação Social e com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública, pelo que é prematuro assumir qualquer valor como definitivo.