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2021-07-21 às 17h32

Prioridades provocadas pela pandemia não esgotam ação estratégica do Governo

Primeiro-Ministro António Costa durante a intervenção no debate sobre o Estado da Nação na Assembleia da República, Lisboa, 21 julho 2021 (Foto: João Bica)
O Primeiro-Ministro António Costa destacou as cinco prioridades claras que resultam da pandemia de Covid-19 mas realçou que estas não esgotam a ação do Governo no que diz respeito às quatro agendas estratégicas que ganharam «um novo impulso com o reforço dos recursos para as executar».

Durante o debate do Estado da Nação, na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro salientou que completar o processo de vacinação, prosseguir o reforço do Serviço Nacional de Saúde, recuperar as aprendizagens, executar uma agenda do trabalho digno e pôr em ação a recuperação económica são as cinco grandes prioridades que ressaltaram da pandemia.

António Costa sublinhou a importância da execução do plano de vacinação para controlar a pandemia de Covid-19 e afirmou que em meados de agosto haverá «73% da população adulta com a vacinação completa e 82% com pelo menos a primeira dose administrada». O Primeiro-Ministro disse ainda que, mediante decisão final da Direção Geral da Saúde, «tudo está preparado para nos fins de semana entre 14 de agosto e 19 de setembro serem administradas as duas doses de vacina às cerca de 570 mil crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos».

O reforço do Sistema Nacional de Saúde «não começou nem pode esgotar-se no combate à pandemia», pelo que o Governo dedicou 1383 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para reforçar os programas de saúde mental e oral, equipas os centros de saúde com meios complementares de diagnóstico, criar novas unidades móveis para a prestação de cuidados de saúde nas regiões de baixa densidade, abrir mais 5500 camas de cuidados continuados e outras 400 para cuidados paliativos».

Ainda no que diz respeito às prioridades provocadas pela pandemia de Covid-19, António Costa sublinhou o investimento nos próximos dois anos de cerca de 900 milhões de euros para promover o sucesso escolar e garantir que esta geração não fica prejudicada pela pandemia, reiterou a importância de regular melhor o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais para promover o trabalho digno e frisou a obrigação de pôr em ação a recuperação económica da melhor forma possível.

«Temos de sair desta crise mais fortes, para irmos mais além e mais rápido na convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia. A trajetória para a convergência é clara: mais qualificações, mais inovação, mais bens e serviços de maior valor acrescentado, asseguram maior competitividade e mais e melhor emprego», disse.

Agendas estratégicas com novo impulso

António Costa afirmou também que a pandemia não desviou o Governo das quatro agendas estratégicas nucleares que agora ganharam um novo impulso com o reforço dos recursos para as executar: coesão social, modernização da economia, combate às alterações climáticas e coesão territorial.

Neste capítulo, o Primeiro-Ministro enumerou um conjunto de investimentos basilares para implementar as estratégias, como os 8600 milhões de euros para prosseguir as políticas de inclusão e combate à pobreza, de ação social escolar e as políticas de emprego, ou os 15,5 mil milhões de euros para apostar na digitalização, na inovação e nas qualificações.

António Costa salientou também medidas como a Nova Geração de Políticas de Habitação, pensada para cumprir a meta de realojamento de 26 mil famílias até 25 de abril de 2024, ou as Agendas Mobilizadoras para a Inovação.

No combate às alterações climáticas, o Primeiro-Ministro destacou o investimento «sem precedentes na mobilidade sustentável e na eficiência energética dos edifícios»; enquanto na área da coesão territorial sublinhou o investimento de 6,6 mil milhões de euros para prosseguir os investimentos nas escolas, unidades de saúde, património, ferrovia e floresta.

«Em suma, não pecamos por falta de visão estratégica mas também não nos quedamos na contemplação do futuro. Concretizamos a visão em programas, projetos e ações. E este é mesmo tempo de ação», acrescentou.

Estado mais transparente e eficiente

O Primeiro-Ministro salientou também que, «de forma transversal às prioridades emergentes da pandemia e a todos os desafios estratégicos, está um imperativo de boa governação».

Neste sentido, «a execução da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, a reforma da estrutura de comando das Forças Armadas, a separação das funções policial e administrativa na relação do Estado com os imigrantes, a reforma da rede consular, o desenvolvimento do Portal da Transparência, são um conjunto coerente de reformas que melhoram as nossas instituições e que se impõem para alcançar um Estado mais transparente e mais eficiente».