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2020-01-23 às 21h12

Prioridade clara de «reforço das medidas de prevenção e combate à violência doméstica»

Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, Lisboa, 23 janeiro 2020
A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2020 na área governativa que tutela tem «uma prioridade muito clara: o reforço das medidas de prevenção e combate à violência doméstica».

Na Assembleia da República, durante a intervenção inicial nas audições conjuntas das comissões de Orçamento e Finanças, e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Ministra salientou que a proposta «prevê um aumento de 8,2% da verba da Presidência» para esta prioridade».

O reforço das verbas «traduz-se num reforço das respostas». «Haverá uma maior disponibilidade de equipamentos de teleassistência para as vítimas e irá concluir-se a cobertura da totalidade do território continental da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, que terá mais respostas e mais especializadas», acrescentou.

Mariana Vieira da Silva realçou que desde 2017 as verbas da área para a prevenção e combate à violência doméstica «mais do que duplicaram» e que, se for contabilizado o esforço conjunto de todos os setores, com destaque para a Justiça e a Administração Interna, o reforço é de quase 25%. «Em quatro anos, as verbas para prevenir e combater a violência doméstica subiram de 16,3 para 20,3 milhões de euros», disse.

A Ministra declarou ser «fundamental fornecer às vítimas a confiança para denunciar os crimes e romper com o seu quotidiano de agressões, a confiança que encontram no Estado, as respostas para um futuro em segurança e a de que há cada vez mais e melhores respostas».

Mariana Vieira da Silva enfatizou que, embora coloque o empenho no reforço das medidas de prevenção, o Governo «não deixa de ter noção das raízes profundas desta expressão extrema de desigualdade de género e não deixa de ter noção da urgência de atuar nas questões culturais que formam a predisposição para a desvalorização dos comportamentos violentos».

Política de igualdade e de não discriminação

O Orçamento do Estado para 2020 «dá continuidade à política de igualdade e de não discriminação, estando previstos instrumentos financeiros para seguir a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030».

Mariana Vieira da Silva assegurou ainda que o Governo «irá garantir o cumprimento das leis de representação equilibrada, da paridade e da igualdade remuneratória entre homens  e mulheres», além de uma renovação do programa 3 em Linha, que promove a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

«Estamos particularmente empenhados na desconstrução de estereótipos de género que limitam as escolhas formativas das crianças», disse a Ministra, depois de destacar o alargamento e reforço do projeto Engenheiras por um Dia e sublinhar a importância de aprofundar e alargar estes projetos de prevenção de segregação sexual.

«É nesta segregação, particularmente preocupante nas tecnologias, que se estão a formar as desigualdades futuras», acrescentou.

O orçamento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género tem em 2020 um aumento de 50% e o combate à discriminação foi autonomizado das políticas migratórias.

«Contributo dos migrantes é essencial»

Mariana Vieira da Silva realçou que «o contributo dos migrantes é essencial para impulsionar o desenvolvimento dos países onde procuram melhores condições de vida», referindo que «a maximização desse benefício mútuo depende da capacidade das medidas de integração corresponderem ao aumento do salto migratório que se tem registado».

Neste sentido, o Governo pretende promover a execução do plano nacional do Pacto Global para as Migrações, que tem cinco eixos fundamentais: promoção de migrações seguras, ordenadas e regulares; melhoria dos processos de organização dos fluxos migratórios e da gestão integrada das fronteiras; promoção e qualificação dos mecanismos de acolhimento e integração dos migrantes; apoio À ligação dos migrantes ao seu país de origem e aos projetos de retorno; e o incremento das parcerias para desenvolvimento com o país de origem e de trânsito.

A Ministra afirmou também que o aumento do orçamento do Alto Comissariado para as Migrações, de 6% face a 2019 e de 19,5% face a 2015, «ilustra o reconhecimento que o Governo faz do benefício das migrações para o desenvolvimento económico, social e cultural do País. mas também o reconhecimento de que a subida do salto migratório tem de ser acompanhada de uma maior ambição nas políticas de integração».

«O Orçamento do Estado reforça o combate a todo o tipo de discriminações e prossegue caminho na promoção da igualdade do género. Fazer mais e melhor pela igualdade de direitos e pela igualdade de oportunidades de todos», concluiu Mariana Vieira da Silva.