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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2020-01-23 às 20h15

Intervenção da Ministra de Estado e da Presidência na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020

«Este Orçamento do Estado, na área da Presidência, tem uma prioridade muito clara: o reforço das medidas de prevenção e combate à violência doméstica.

O Orçamento para 2020 prevê um aumento de 8,2% da verba da Presidência do Conselho de Ministro para a prevenção e combate à violência doméstica e violência contra as mulheres. Sendo que, pela primeira vez, este aumento não está sujeito a cativações.
Este reforço das verbas traduz-se num reforço das respostas. Haverá uma maior disponibilidade de equipamentos de teleassistência para as vítimas.

E irá concluir-se a cobertura da totalidade do território continental da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, que terá mais respostas e mais especializadas.»

Leia a intervenção na íntegra em anexo.