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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-07-26 às 15h56

Primeiros fundos do PRR chegam a Portugal dentro de dias

Assinatura dos acordos de financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Planeamento, Nelson de Souza, na assinatura dos acordos de financiamento para o Plano de recuperação e resiliência, Lisboa, 26 julho 2021 (foto: João Bica)
Os Ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Planeamento, Nelson de Souza, assinaram  os acordos com a Comissão Europeia para o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. A previsão é a de que o primeiro desembolso, de cerca de 2,1 mil milhões de euros, equivalente a 13% das verbas a que Portugal tem direito e que deverá executar até 2026, aconteça «nos próximos dias».

A assinatura destes acordos «é um marco muito importante para o futuro do País, porque permite a Portugal receber o financiamento de 16,6 mil milhões de euros para financiar a recuperação da economia», disse o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na sessão em que participou também o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza. 

O Ministro das Finanças deu ainda nota de que o Governo prevê que «o Plano de Recuperação e Resiliência acrescente mais 22 000 milhões de euros à economia portuguesa ao longo dos próximos cinco anos» e que «o PIB português, no final de 2025, deverá situar-se 3,5% acima do que se teria verificado num cenário sem PRR». 

Retomar a convergência com a UE

«Isto permite-nos retomar o percurso de convergência, em que Portugal volta a crescer acima da média da União Europeia, tal como já tinha acontecido de 2016 até à pandemia», disse ainda.

João Leão lembrou que «Portugal foi o primeiro país a submeter à Comissão Europeia o seu PRR, foi o primeiro a receber a luz verde da Comissão, o nosso plano estava incluído no primeiro conjunto de planos aprovados pelo Ecofin [Conselho de Ministros da Economia e Finanças da UE], uma aprovação por unanimidade, que representa um selo de qualidade».

Referindo que Portugal «criou um projeto que vai muito para além de uma resposta à crise», o Ministro disse que «o PRR português vai transformar a nossa sociedade aumentando o nosso potencial de crescimento e eliminando barreiras ao progresso económico».

Entre os investimentos do plano, João Leão referiu que «o grande desafio da Humanidade, a transição verde e o combate às alterações climáticas» têm «medidas que representam 38% do plano» e «muitos destes investimentos já estão a avançar, tendo sido lançados nos últimos meses concursos e assinados protocolos nas áreas da mobilidade sustentável, da habitação acessível, da floresta, da eficiência energética e do investimento empresarial». 

Retomar o dinamismo

O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, afirmou que «os resultados desta primeira fase estão entregues: garantir o mais cedo possível, para a economia, (…) um instrumento para a recuperação e a resiliência e para reganharmos o dinamismo que tão brutalmente foi interrompido» pela pandemia.  Agora, «temos de passar de imediato para a fase subsequente, a mais exigente, a de maior complexidade e a que nos coloca perante objetivos e metodologias mais desafiantes: executar, executar, executar, passará a constituir a 1ª, a 2ª e a 3ª prioridade a partir de agora».

Nelson de Souza explicou que «executar os investimentos e as reformas descritas no plano com os marcos e metas determinarão o acesso aos fundos», acrescentando que «contamos que, nos próximos dias, a Comissão Europeia possa transferir para Portugal os pré-financiamento no valor global de mais de dois mil milhões de euros».

Linha da frente

Nelson de Souza lembrou que Portugal sempre ambicionou estar na linha da frente da concretização desta histórica decisão, assumida na cimeira de Bruxelas de 22 de julho de 2020, de criação do pacote Next Generation no valor de 750 mil milhões de euros destinados a financiar o programa para a saída da crise provocada pela pandemia. Até agora, explicou o titular da pasta dos Fundos estruturais, «estamos a conseguir». 

Nelson de Souza acrescentou ainda que «quisemos estar na linha da frente porque isso o demandava o programa da nossa presidência da UE», e porque «ao criar condições para que todos os países dispusessem, no mais curto período possível, dos instrumentos de apoio à recuperação, também seríamos dos primeiros a ter as condições para financiar os nossos investimentos e as nossas reformas, para relançar a economia».