Intervenção do Ministro do Planeamento na assinatura dos acordos do mecanismo de recuperação e resiliência entre Portugal e a Comissão Europeia

Sem grandes hiatos, temos de passar para a fase subsequente, a mais exigente, a de maior complexidade e a que nos coloca perante objetivos e metodologias mais desafiantes: executar, executar, executar, passará a constituir a 1ª, a 2ª e a 3ª prioridade a partir de agora.

Já sabemos executar o quê: os investimentos e as reformas descritos no Plano, de acordo com os marcos e metas fixados, que determinarão o acesso aos fundos europeus.

Já sabemos até quando: de modo acelerado, no limite até 2026, mas de acordo com o calendário de cada investimento ou de cada reforma.

Também sabemos como executar, isto é, que cuidados a ter de modo a acautelar o uso apropriado dos fundos do PRR; quais as medidas adequadas para prevenir, detetar e corrigir situações de fraude, corrupção e conflitos de interesse; e como recorrer aos mecanismos legais existentes de recuperação de fundos indevidamente aplicados. São tarefas de gestão, controlo e auditoria que estamos já preparados para enfrentar e que trataremos por igual na implementação do PRR.

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