Política pública social com investimento de mais 1100 milhões de euros em 2020

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o Orçamento do Estado para 2020 «investe mais 1100 milhões de euros na política pública social», durante a intervenção no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia da República.

O valor reflete a «ambição para responder aos desafios demográficos, de valorização dos jovens, dos trabalhadores, da coesão territorial, de mais e melhor inclusão das pessoas com deficiência, da promoção do envelhecimento ativo, da valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos, da proteção das pessoas que mais precisam, mais vulneráveis, e o combate à pobreza».

Ana Mendes Godinho referiu que os últimos anos permitiram ao País «criar, com diálogo entre partidos, parceiros sociais e gerações, criar um clima de confiança e investimento com grande capacidade de criação de emprego» que provocou «resultados evidentes na sustentabilidade financeira e na sustentabilidade social do modelo de desenvolvimento».

A Ministra destacou que houve um aumento de 730 mil pessoas com contribuições para a Segurança Social, que permitiu atingir, em 2019, um valor recorde de 4,6 milhões de pessoas com contribuições e quotizações para a Segurança Social.

«Fruto deste aumento de emprego e de rendimentos declarados, atingimos no final de 2019 o valor recorde de contribuições para a Segurança Social que ultrapassou pela primeira vez os 18 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 30% face a 2015», acrescentou.

Ana Mendes Godinho referiu também que «o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ultrapassou pela primeira vez os 20 mil milhões de euros, tendo ganho 29 anos face às projeções do Orçamento do Estado de 2015».

A evolução dos valores garantiu «uma maior sustentabilidade financeira», mas sobretudo uma maior proteção social, que se refletiu na redução da taxa do risco de pobreza para 17,2% e na retirada de 550 mil pessoas desta condição desde 2015.

A Ministra salientou que este é um Orçamento para «um País com mais pessoas, melhor qualidade de vida e com mais e melhores oportunidades para todos», enumerando medidas de apoio às famílias e à natalidade, a autonomização dos jovens, à qualificação de pessoas, a melhoria das políticas de apoio e inclusão social e de combate à precariedade.

«2020 será também o ano da regulamentação e implementação dos projetos-pilotos do cuidador informal e de reforço dos meios técnicos e sociais alocados à estratégia nacional das pessoas em situação de sem-abrigo», disse.

Ana Mendes Godinho declarou que «estes são exemplos concretos que mostram como a continuidade abre e garante caminho para ir mais longe, com mais sustentabilidade e mais proteção social, abrindo também caminho para que o diálogo social encontre, em conjunto, um compromisso para acordo global de rendimentos e competitividade que corresponda ao que as pessoas e as empresas esperam».