Saltar para conteúdo

Notícias

2020-11-10 às 18h28

Orçamento da Segurança Social «protege os que mais precisam e investe estruturalmente no futuro»

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, Lisboa, 10 novembro 2020 (Foto: João Bica)
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou, esta terça-feira, que o orçamento da Segurança Social para 2021 «protege os que mais precisam e investe estruturalmente no futuro».

Na Assembleia da República, na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, a Ministra realçou que o Governo vai continuar a «aprofundar o reforço da capacidade de resposta do Estado Social», lembrando que o Estado Social foi quem respondeu em 2020 aos desafios criados pela pandemia.

«Assumimos um reforço do Orçamento do Estado da Segurança Social em mais 1.960 milhões de euros face ao valor inicial de 2020», reiterou, acrescentando que este orçamento «responde à emergência e estruturalmente investe nas transformações que a pandemia evidenciou terem de ser aceleradas».

Ana Mendes Godinho destacou a importância de «responder a quem precisa, quando mais precisa, onde precisa, apoiando os trabalhadores e os seus rendimentos, o emprego, quem fica em situação de desemprego, e apoiando famílias e protegendo as pessoas mais vulneráveis».

A Ministra realçou medidas previstas para 2021, como o novo apoio social ao rendimento dos trabalhadores, que deverá chegar a 250 mil trabalhadores com um custo estimado em 633 milhões de euros, o aumento de 10 euros para as pensões até 658 euros e uma subida estrutural do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, que deverá abranger 130 mil pessoas e custar 75 milhões de euros.

A Ministra sublinhou também o montante dos apoios pagos desde março de 2020 no âmbito da pandemia de Covid-19. Até ao momento, esses apoios já abrangeram 2,231 milhões de pessoas, 151 mil empresas e representaram um apoio total de 2.140 milhões de euros.

A medida de apoio ao emprego relacionada com o layoff simplificado abrangeu 895 mil trabalhadores e o mecanismo de apoio à retoma progressiva de atividade já chegou a 485 mil trabalhadores desde que foi criado em agosto.

As medidas extraordinárias garantiram ainda o pagamento de apoios a 170 mil trabalhadores independentes, no montante de 176 milhões de euros, e 52,8 mil sócios-gerentes, com um impacto de 73 milhões de euros.