Intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na a audição das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social

Vivemos tempos de enorme exigência e de reforço do Estado Social.

Depois de anos de um caminho intenso de recuperação, vivemos uma pandemia e uma crise inédita que exigem capacidade coletiva de resposta – em Portugal e no mundo.

A situação que hoje vivemos resulta de uma crise sanitária global que atinge todos e que exige um enorme esforço de compromisso e de diálogo para se chegar às melhores respostas, que nos permitam proteger quem mais precisa, respondendo ao presente mas também antecipando o futuro.

Em Portugal, o Estado Social foi a primeira linha de resposta. Desde março, e num curto espaço de tempo, foram postas em prática várias medidas e apoios extraordinários, com um esforço coletivo de mobilização de recursos.

As medidas extraordinárias implementadas no âmbito do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social para responder a pessoas desprotegidas e que necessitavam de resposta de urgência, chegaram até ao momento a 2,231 milhões de pessoas e a 151 mil empresas, num valor global, incluindo isenções e reduções contributivas, de 2.140 milhões de euros.

O Orçamento do Estado da Segurança Social traduz o reforço da capacidade de resposta do Estado Social que pretendemos continuar a aprofundar.

Responder a quem precisa, quando mais precisa, onde precisa, apoiando os trabalhadores e os seus rendimentos, apoiando o emprego e quem fica em situação de desemprego, apoiando as famílias, protegendo os mais vulneráveis.

Hoje assinala-se o Dia Nacional da Igualdade Salarial. Este ano, o "gap" salarial entre homens e mulheres é de 14,4%, uma redução face ao ano passado, em que era de 14,8%. Apesar de este diferencial se ter vindo a reduzir nos últimos anos, ainda há muito a fazer para garantir que exista uma efetiva igualdade entre homens e mulheres. A partir de hoje, passa a estar disponível um balanço que traça o retrato de cada empresa com mais de 250 trabalhadores, e que lhes permite posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género. Este relatório estará disponível para as empresas que já procederam à entrega do Relatório Único.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.