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2020-11-09 às 17h10

Novo estatuto dos profissionais da cultura será «arma contra a precariedade»

Ministra da Cultura, Graça Fonseca, na audição conjunta das comissões de Cultura e Comunicação e de Orçamento e Finanças na Assembleia da República, Lisboa, 9 novembro 2020 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
A Ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou que o novo estatuto dos profissionais da cultura é «uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal» e servirá como «arma contra a precariedade».

Na Assembleia da República, na audição conjunta das comissões de Cultura e Comunicação e de Orçamento e Finanças, a Ministra salientou que a pandemia tornou «evidente a necessidade de criar mecanismos – estruturais no presente e estruturantes para o futuro – capazes de proteger todos os profissionais da cultura».

Graça Fonseca salientou as prioridades para a proteção do setor: «Proceder ao registo dos profissionais da cultura, aos quais será atribuído um documento próprio e revestido de utilidade; fortalecer os direitos laborais, assegurando também que a legislação em vigor é cumprida;  e assegurar a proteção social, com a possibilidade de retenção na fonte dos descontos para a Segurança Social».

A Ministra reiterou que a cultura é geradora de riqueza e, como tal, o Governo vai prosseguir em 2021 «o trabalho de concretização dos compromissos do seu mandato, em particular o compromisso de reforço do investimento orientado para atingir os 2% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Estado, até ao final da legislatura»

«O aumento do orçamento de 2021 em cerca de 35 milhões de euros, face ao orçamento de 2020, demonstra a prioridade atribuída por este Governo à área da Cultura. Adicionalmente a este reforço, é relevante salientar as alterações ao regime de mecenato cultural e a criação de uma Lotaria do Património Cultural, tendo como objetivo promover um maior envolvimento de todos – empresas e cidadãos – numa missão que é, também, de todos», acrescentou.

Graça Fonseca enumerou também medidas como a emissão de uma lotaria instantânea, o reforço do apoio às artes, entidades artísticas e artistas, o lançamento de um pacote integrado de apoio às artes, a continuidade da política de aquisições de arte contemporânea ou a criação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

«O programa de Governo tem como prioridade para este mandato lançar um plano de investimentos para o património cultural. Destaco para 2021 alguns desses investimentos já em curso: instalação do Museu Nacional da Música, no Palácio Nacional de Mafra; recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche; instalação do Museu do Tesouro Real; recuperação e valorização da Sé Patriarcal de Lisboa», disse.

Graça Fonseca reiterou que «o caminho para a recuperação sustentada do património português está traçado: o reforço e a diversificação das suas fontes de financiamento». «Este orçamento prevê isso mesmo. O Estado mantém os seus compromissos de investimento, mas o Governo está a criar alternativas», acrescentou.