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Notícias

2020-07-15 às 17h54

Novo Estatuto do Antigo Combatente repõe «justiça devida»

A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, referiu que o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado na especialidade na Assembleia da República, repõe uma justiça que «há muitas décadas é devida».
 
No final de uma reunião com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) - na qual esteve também o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho - a Secretária de Estado disse que o novo Estatuto «contribui para a dignificação dos antigos combatentes, para a sua valorização», sendo «também um estatuto de solidariedade».
 
Catarina Sarmento e Castro afirmou que a proposta do Governo foi o ponto de partida para a discussão do novo estatuto, tendo sido elaborada com contributos da Liga dos Combatentes, «muitas associações e grupos informais».
 
A Secretária de Estado referiu ainda que, neste conjunto de direitos, estão incluídos os deficientes militares aos quais, em certas condições, passará a ser aplicado o estatuto da aposentação «que é francamente mais favorável do que a situação de alguns deficientes militares a quem ele ainda não era aplicável».

A área da Defesa Nacional refere, em comunicado, que este é «mais um passo para a concretização de um processo histórico, que reconhece a importância dos serviços prestados pelos militares e a enorme dívida de gratidão que o País tem para com eles».

A proposta aprovada reforça os apoios destinados aos Antigos Combatentes, como o aumento do Complemento Especial de Pensão de 3,5% para 7%, introduz novos benefícios como a utilização gratuita de transportes públicos, livre e acesso a museus e monumentos nacionais, cria o Cartão do Antigo Combatente e define o Dia Nacional do Combatente.

A proposta contempla também um Plano de Apoio aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo e a inclusão, no estatuto, do Plano de Apoio aos Deficientes Militares.