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Comunicados

2020-07-15 às 17h48

Estatuto do Antigo Combatente aprovado na especialidade

O Ministério da Defesa Nacional congratula-se com a aprovação, na especialidade, do texto do Estatuto do Antigo Combatente, em sede de Comissão parlamentar de Defesa Nacional. Trata-se de mais um passo para a concretização de um processo histórico, que reconhece a importância dos serviços prestados pelos militares e a enorme dívida de gratidão que o país tem para com eles.

Ainda no final do ano passado, o Executivo aprovou uma Proposta de Lei que constituiu a importante base de trabalho para a prossecução do diálogo constante e construtivo com todos os partidos no âmbito da Comissão de Defesa Nacional e que se materializou na redação agora aprovada na especialidade.

Com o objetivo de obter um Estatuto que reunisse o mais amplo consenso possível e que constituísse um ato de reconhecimento coletivo e transversal da Nação assente na dignificação, solidariedade e valorização destes militares, a proposta do Governo colheu contributos das associações representativas, reforçando apoios destinados aos Antigos Combatentes, como o aumento do Complemento Especial de Pensão de 3,5% para 7% e introduzindo novos benefícios como a utilização gratuita de transportes públicos, livre acesso a museus e monumentos nacionais, a criação do Cartão do Antigo Combatente e a definição do Dia Nacional do Combatente. Entre outras medidas, a proposta contempla também um Plano de Apoio aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo e a inclusão, no Estatuto, do Plano de Apoio aos Deficientes Militares, dando força de lei a um instrumento fundamental que já chegou a um milhar de beneficiários.

É com expetativa que se aguarda a conclusão do processo de votação na Assembleia da República, ainda nesta sessão legislativa.
Áreas:
Defesa Nacional