Novo Código de Valores Mobiliários vai facilitar capitalização das empresas

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que revê o Código dos Valores Mobiliários. 

O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, afirmou que esta «é a revisão mais significa dos últimos 20 anos» para este código legislativo, e «ocorre num momento em que é muito importante termos instrumentos para a capitalização das empresas».

O código «favorece a chegada de investimento internacional e simplifica e torna mais acessível a entrada de novas empresas no mercado de capitais nacional, num momento em que é fundamental a capitalização do tecido económico», isto é, que as empresas acedam facilmente a capitais.

A proposta de código aposta fortemente na simplificação, eliminando especificidades alinhando o nosso quadro jurídico com o europeu, aproximação «que tornará mais fácil o investimento internacional».

Proporciona também maior segurança jurídica, eliminando a possibilidade de interpretações diversas das normas, criando conflitos judiciais.

Facilita ainda o acesso de pequenas e médias empresas que procuram capitais para expandir as suas atividades ao mercado, sem que isso redunde na diminuição da capacidade de gestão dos donos dessas empresas.