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2021-05-13 às 16h21

Novo Código de Valores Mobiliários vai facilitar capitalização das empresas

Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 13 maio 2021 (foto: João Bica)
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que revê o Código dos Valores Mobiliários. 

O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, afirmou que esta «é a revisão mais significa dos últimos 20 anos» para este código legislativo, e «ocorre num momento em que é muito importante termos instrumentos para a capitalização das empresas».

O código «favorece a chegada de investimento internacional e simplifica e torna mais acessível a entrada de novas empresas no mercado de capitais nacional, num momento em que é fundamental a capitalização do tecido económico», isto é, que as empresas acedam facilmente a capitais.

A proposta de código aposta fortemente na simplificação, eliminando especificidades alinhando o nosso quadro jurídico com o europeu, aproximação «que tornará mais fácil o investimento internacional».

Proporciona também maior segurança jurídica, eliminando a possibilidade de interpretações diversas das normas, criando conflitos judiciais.

Facilita ainda o acesso de pequenas e médias empresas que procuram capitais para expandir as suas atividades ao mercado, sem que isso redunde na diminuição da capacidade de gestão dos donos dessas empresas.
Áreas:
Finanças