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Notícias

2020-10-28 às 18h41

Mitigar o impacto da crise e proteger as famílias, os trabalhadores e as empresas

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, encerra a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, Assembleia da República, 28 outubro 2020 (foto: João Bica)
«A situação sanitária continuará a exigir-nos a adoção de medidas restritivas que terão impactos negativos sobre a economia e a sociedade. O Governo assume, com humildade, que a única coisa que podemos ter por segura é a incerteza sobre os próximos tempos», afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no discurso de encerramento da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, na Assembleia da República.

Por isto, «o Estado precisará de ter ferramentas para mitigar esse impacto e proteger as famílias, os trabalhadores e as empresas. O Orçamento é uma dessas ferramentas, e o País não pode correr o risco de enfrentar esta crise sem essa ferramenta», sublinhou o Ministro.

Pedro Siza Vieira afirmou que «as opções políticas refletidas na proposta de orçamento são simples e claras»: 

  • reforçar as verbas necessárias à saúde pública e ao tratamento da pandemia; 
  • assegurar a manutenção do emprego através de apoios às empresas, permitindo a estas preservar a sua capacidade produtiva e os recursos humanos críticos; 
  • lançar apoios à liquidez e à solvência das empresas, evitando encerramentos generalizados; 
  • apoiar o rendimento daqueles que se viram privados do seu trabalho ou da sua atividade profissional independente. 
Retomar o caminho sustentado de uma sociedade mais justa

«Estas medidas devem manter-se durante tanto tempo quanto se mostre necessário, e ser alargadas na medida das necessidades, até à normalização da economia e à estabilização da situação sanitária», disse.

O Ministro afirmou a sua confiança de que, «ultrapassada esta pandemia que não criámos, demonstrando a determinação e o sentido de comunidade de que até agora temos dado provas, os portugueses venham uma vez mais a superar esta crise e a retomar o caminho sustentado de construção de uma sociedade mais justa».

Uma sociedade «em que a nossa prosperidade coletiva assente na aposta nas qualificações e na inovação, e que oferece a todos a oportunidade de aqui realizarem as suas aspirações pessoais e profissionais», acrescentou.

Pedro Siza Vieira destacou três notas do debate na generalidade sobre a proposta de orçamento: situação económica, instrumentos para responder à crise e uso dos recursos disponíveis.

Transferir recursos para a economia

Quanto ao diagnóstico da situação económica – primeira nota –, «para uma nação fortemente exportadora, como Portugal se tornou nos últimos anos, a quebra da procura nos nossos principais mercados determinou um impacte devastador», disse. 

De janeiro a agosto, as exportações caíram 23,6% em termos homólogos (em relação cm o mesmo período do ano anterior), o investimento privado decresceu significativamente, e o consumo privado, tendo em conta a quebra de rendimentos e o receio do futuro, contraiu-se para níveis de há vários anos.

«Perante uma economia em contração e a incerteza sobre o seu comportamento no próximo ano, é necessário que a política económica sustente o tecido empresarial, de um modo que não pode vir do mercado», e «é essa a opção do Governo». 

Assim, «o Estado dispõe-se a aumentar a despesa, a transferir recursos para a economia, e a estimular a atividade económica, assumindo a vocação contracíclica deste orçamento».

Orçamento e fundos europeus

Quanto aos instrumentos para combate à crise – segunda nota –, Siza Vieira afirmou que «o Orçamento de Estado para 2021 não esgota os instrumentos à disposição do país para o combate à crise», pois, ««para além dos recursos nacionais de que o orçamento é expressão, Portugal conta com um conjunto inédito de recursos da União Europeia para o combate à crise». 

«Perante a retração da procura, cumpre também ao Estado dinamizar a economia, através do investimento público, financiado por recursos nacionais, mas sobretudo europeus», disse, referindo os «investimentos que são consensuais», «reprodutivos e capazes de melhorar a produtividade das nossas empresas».

E também «outros investimentos que, servindo objetivos de longo prazo», «contribuem no imediato para a dinamização das nossas empresas e a criação de emprego»: lares e creches, melhoria da eficiência energética nos edifícios privados, eliminação de barreiras arquitetónicas nos edifícios públicos, reforço do parque habitacional público.

Proteger a dignidade dos cidadãos

Na sua terceira nota, Pedro Siza Vieira abordou o modo «como o Governo propõe que os recursos públicos sejam mobilizados nos próximos tempos». 

A proposta de Orçamento de Estado assume «uma clara opção» no uso dos recursos públicos na resposta à crise, opção «determinada pelos valores que perfilhamos». «Os da solidariedade e da proteção coletiva da dignidade de todos os cidadãos, independentemente das circunstâncias da economia». 

«Uma sociedade decente mobiliza-se sempre, e em particular em tempos de crise, para proteger os mais frágeis e apoiar aqueles que ficam subitamente privados do seu trabalho», afirmou ainda o Ministro.