Missão da Comissão de Acompanhamento do PRR é ser exigente e crítica

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a missão da comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência «é ser exigente relativamente à execução deste plano, não se limitando a ter uma função passiva, mas, pelo contrário, sendo ativa na mobilização da sociedade. Queremos que faça críticas, dê sugestões e sinalize alertas, através de um acompanhamento permanente e exigente».

O Primeiro-Ministro intervinha na sessão que precedeu a primeira reunião da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, na qual participou também o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, tendo sublinhado que esta «é uma oportunidade única, o que significa uma responsabilidade enorme para todos nós».

«O País vai dispor, nos próximos anos, de recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia que correspondem em média ao dobro do que gastámos nos melhores anos de execução desde a adesão» à então Comunidade Económica Europeia, disse. 

«A responsabilidade tem de ser assumida coletivamente por todos», disse, reiterando que Para «é fundamental que o conjunto da sociedade se envolva na execução deste plano, que tem de ser executado pelo conjunto dos parceiros de cada uma das áreas».

O Primeiro-Ministro destacou o facto de o prazo de execução do PRR ser muito curto, até 2026, havendo «ainda o constrangimento de haver uma fortíssima concentração temática» nos objetivos das transições climática e digital.

António Costa acrescentou que o plano, com um financiamento de 13,9 mil milhões de euros no caso de Portugal, terá um sistema de controlo muito exigente por parte da União Europeia e pelas instâncias de controlo nacionais.

«Ao contrário do que acontece com os fundos estruturais, em que a condição é o respeito pelos regulamentos e depois há liberdade na utilização dos fundos, com o PRR os fundos serão disponibilizados apenas na medida em que as metas intercalares do programa sejam cumpridas», disse. 

O Primeiro-Ministro referiu também a importância dos controlos nacionais, começando pelo controlo político, com a Assembleia da República a criar a uma comissão especial para acompanhar a execução do PRR.

O plano vai ter também «um controlo jurisdicional muito forte, desde logo no domínio financeiro, por parte do Tribunal de Contas, assim como um controlo do ponto de vista criminal através de um protocolo entre a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e o Ministério Público», disse ainda.

 

«No cenário macroeconómico apresentado, está fixado que este plano nos permite chegar a 2026 melhor do que estaríamos se ele não existisse e se nada tivesse acontecido [crise da covid-19] entre 2019 e 2026», disse António Costa. 

«Ou seja, é esse o valor acrescentado que este plano tem mesmo de possuir. Um plano que é único, irrepetível e tem natureza extraordinária, não só para o combate à pandemia, mas também para prepararmos aquilo que tem de ser o relançamento da nossa vida económica e social», afirmou ainda.