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Notícias

2021-05-19 às 19h42

Primeiro-Ministro na reunião da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência

Plano de Recuperação e Resiliência
O Primeiro-Ministro, António Costa participa, no dia 20 à tarde, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, na primeira reunião da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Comissão é presidida pelo Professor António Costa Silva. É composta por nove personalidades de reconhecido mérito: Álvaro Fernando de Oliveira Costa, Carlos Farinha Rodrigues, João Abel Peças Lopes, José Manuel dos Santos Fernandes, Maria Júlia Fonseca Seixas, Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, Maria Manuela Magalhães de Albuquerque Veloso, Rogério dos Santos Carapuça e Teresa Sá Marques. 

Integram também a CNA, os membros não governamentais do Conselho de Concertação Territorial; o presidente do Conselho Económico e Social e os membros não governamentais da Comissão Permanente de Concertação Social; um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; um representante do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; um representante do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; um representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; um representante da União das Misericórdias Portuguesas; um representante da União das Mutualidades Portuguesas; um representante do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; um representante da Confederação Cooperativa Portuguesa. 

O modelo de governação do PRR, está dividido em 4 níveis de coordenação:
  • Nível estratégico de coordenação política, assegurado pela Comissão Interministerial;
  • Nível de acompanhamento, assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento;
  • Nível de coordenação técnica e de monitorização, assegurado pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», pela Agência de Desenvolvimento e Coesão e pelo GPEARI;
  • Nível de auditoria e controlo, assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo.
A este modelo acresce ainda a monitorização por parte da Comissão Europeia.

São competências da Comissão Nacional de Acompanhamento:
  • Acompanhar a execução do PRR, desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial envolvendo os atores regionais e locais;
  • Acompanhar as medidas de informação, comunicação e de promoção de uma maior transparência, participando ativamente na definição dos modelos a utilizar;
  • Acompanhar os progressos na implementação do PRR e propor recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação;
  • Emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização apresentados pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», podendo efetuar recomendações;
  • Analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR.
No âmbito das suas competências, a CNA assumirá um papel central na execução do PRR, que se afigura particularmente exigente. 

Principais desafios:
  • Exequibilidade: O PRR tem um prazo de execução exigente, até 2026. Além da execução financeira dos 83 investimentos, o plano encerra 37 reformas que têm também de ser concretizadas nesse prazo. Os fundos PRR acrescem aos restantes fundos em execução.
  • Contratualização ex-ante: o PRR contém metas e marcos contratualizados com a Comissão Europeia, que traduzem exigentes objetivos quantitativos e qualitativos, devidamente calendarizados. O seu cumprimento é condição para os desembolsos de fundo. Alinhamento obrigatório com as Recomendações Específicas por País 2019 e 2020.
  • Descentralização: o PRR é um plano para ser executado de forma descentralizada, assegurando assim respostas mais adequadas e eficazes; a multiplicidade de atores exigirá, no entanto, mecanismos de coordenação eficazes, em cumprimento do apertado prazo de execução e das metas e marcos contratualizados.
  • Elegibilidade: o regulamento do PRR estabelece um conjunto de regras que determinam a elegibilidade das reformas e dos investimentos propostos, que tem de ser cumprido na fase de execução.
A superação destes desafios de execução exige a mobilização de todos. O PRR não é um plano do Estado para o Estado; é um plano para ser executado em parceria com empresas, terceiro setor, sistema científico e de inovação, regiões, autarquias. A CNA agrega os representantes dos diferentes parceiros de implementação, sendo por isso o organismo de excelência para a mobilização de todos os agentes. Só assim será possível uma execução atempada e eficaz dos fundos disponíveis, materializando de forma tangível o potencial transformador dos fundos e da agenda reformista do PRR.