Ministro de Estado e das Finanças destaca equilíbrio do Orçamento do Estado para 2020

O Ministro do Estado e das Finanças, Mário Centeno, destacou o equilíbrio da proposta do Orçamento do Estado para 2020 em que, pela primeira vez na democracia, apresenta um saldo positivo de 0,2% do PIB.

Durante a sua intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para debater a proposta na especialidade, Mário Centeno referiu que «é assim que se aposta no futuro e nos mais jovens, no emprego, na confiança, na estabilidade económica, política e social e na democracia».

Diminuição da dívida pública

Relativamente à dívida pública - que já diminuiu 15 pontos percentuais nos últimos quatro anos - o Ministro afirmou que o Governo tem como objetivo, até ao final da legislatura, reduzir a mesma para menos de 100 % do PIB, de uma forma «sustentada». 

«A economia portuguesa registou sempre uma capacidade de financiamento face ao exterior positiva nos últimos anos, por isso, a nossa dívida externa líquida passou de 104% do PIB no final de 2015 para 89% no 3.º trimestre de 2019», acrescentou.

Mário Centeno destacou ainda a melhoria da posição internacional de Portugal em matéria de investimento, que passou de «menos 119% do PIB no final de 2015 para menos 102% do PIB».

No caso da dívida privada a mesma reduziu 58 pontos percentuais do PIB nos últimos quatro anos.

Redução de impostos e aumento de despesa com serviços

A diminuição de impostos prevista no Orçamento do Estado para 2020 foi outro dos pontos destacados pelo Ministro. 

Mário Centeno referiu que, nos últimos quatro anos, houve uma redução superior a 2 mil milhões de euros, o que representa uma «aposta das famílias» e «um incentivo às gerações futuras como resposta à dinâmica demográfica».

Sobre as opções de despesa pública para 2020, o Ministro deu os exemplos do Serviço Nacional de Saúde, que terá um aumento «de mais de 1.900 milhões de euros anuais face a 2015»; da área governativa da Cultura que, excluindo a RTP, cresce 9,8% face a 2019; da segurança interna, cuja «despesa total consolidada é superior a 2150 milhões de euros, mais 7,8% face à estimativa para 2019»; da Justiça, que apresenta «uma despesa total consolidada superior a 1.500 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 7,3%, face à estimativa para 2019». 

No caso da educação, estão previstos mais de 110 milhões de euros de despesa e, para as autarquias locais no âmbito das políticas de descentralização, «um aumento das transferências de quase 30% em apenas três anos (entre 2019 e 2021)».