Ministro da Administração Interna debateu novo mandato da Europol com deputados do Parlamento português e do Parlamento Europeu

O Ministro da Administração Interna e Presidente em exercício do Conselho da União Europeia na área dos Assuntos Internos, Eduardo Cabrita, afirmou que a Presidência Portuguesa pretende dar um forte impulso ao procedimento legislativo sobre o novo mandato da Europol.

Convidado a intervir na 8.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, Eduardo Cabrita explicou que é intenção de Portugal apresentar uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu que «assegure que a Europol é capaz de cumprir as suas tarefas da melhor maneira possível, e, simultaneamente, garantir a proteção dos direitos fundamentais, incluindo a proteção dos dados, e o respeito pelos Tratados». 

Eduardo Cabrita lembrou que «as agências europeias desempenham um papel incontornável na promoção da segurança dos europeus», e que são o «resultado do aprofundamento da União e do princípio de uma verdadeira cooperação que todos temos de promover».

 

Na sequência da apresentação, pela Comissão Europeia, da proposta de revisão do Regulamento da Agência Europol, no passado mês de dezembro, a reunião informal de Ministros dos Assuntos Internos, que teve lugar na semana passada, promoveu o debate político sobre o futuro da Agência e o seu papel no âmbito da cooperação policial. O novo mandato da Europol permitirá capacitá-la para um melhor desempenho no apoio aos Estados-membros mas também, sublinhou Eduardo Cabrita, «pensado em termos de necessidades operacionais, em linha com os princípios estabelecidos nos Tratados, e com o respeito pelos Direitos Fundamentais».

 

Perante os múltiplos desafios da globalização e da evolução tecnológica e digital, com o crime a apresentar uma natureza transnacional e com as organizações criminosas a explorarem as vantagens destas transformações digitais, as forças de segurança têm de «agir, antecipar perigos e planear», recorrendo e explorando novos instrumentos e potenciando a cooperação policial.

Em termos operacionais, «a EUROPOL deve ser uma ajuda essencial na gestão de informação, constituindo-se como uma mais-valia o seu trabalho de análise sobre um vastíssimo volume de informação, fruto de uma colaboração com diversos parceiros», afirmou Eduardo Cabrita, acrescentando que «a disponibilidade atempada da informação é determinante na eficácia do trabalho policial, devendo ser completa e de qualidade, partilhada através de sistemas de comunicação seguros, mas acessíveis aos operacionais em tempo real».

 

O Ministro da Administração Interna defendeu ainda que a EUROPOL deve «cooperar eficazmente com os organismos privados», tendo em conta o papel que desempenham na prevenção e luta contra a criminalidade e a informação relevante que possuem. «Mas queremos que essa cooperação seja feita de acordo com as necessidades dos Estados-membros e respeitando as legislações nacionais e europeia». 

Por outro lado, Eduardo Cabrita sublinhou a importância da cooperação e da partilha de informação com os países terceiros, «devendo ser privilegiados os canais seguros e mecanismos mais eficazes para uma cooperação que se pretende direcionada e motivada pelos desafios comuns e transnacionais, naturalmente salvaguardando a proteção de dados».